Audiência Pública debaterá direitos dos filhos separados de pais atingidos por hanseníase

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia realizará na terça-feira (22), às 10h30, na sala Herculano Menezes, a Audiência Pública “Hanseníase: justiça aos filhos separados de pais atingidos pela doença”. O evento é uma iniciativa da deputada Neusa Cadore (PT), que preside o Colegiado, da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) através da Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador, e do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN).

“Este momento servirá para dar visibilidade e para ajudar a pensar numa política de reparação da Bahia e do Brasil com relação aos filhos separados pela hanseníase. O Estado da Bahia precisa discutir o que fazer com essa herança recebida desses filhos que foram tirados dos pais”, disse Artur Custódio, coordenador nacional do MORHAN.

De acordo com o movimento muitas pessoas foram tiradas do convívio familiar e adotadas, alguns até por famílias estrangeiras. Segundo a organização é irreparável a perda do vínculo familiar, mas é legítimo o reconhecimento de um direito que foi violado. “Foi uma política obrigatória e fracassada que tentou conter o surto da doença. É importante discutir os efeitos na vida desses cidadãos e criar uma política pública de reparação”, avalia a deputada Neusa.

Ao longo dos seus 28 anos, o MORHAN tem atuado em favor das pessoas acometidas pela doença. Entre as conquistas está a Lei 11.520/07 que assegurou pensão às pessoas atingidas pela hanseníase e submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia.

“É preciso que os filhos separados dos pais atingidos pela hanseníase tenham seus direitos reconhecidos. Por isso, a audiência pública tem como objetivo ouvir a história dessas pessoas e discutir formas de reparação aos danos causados pela política de isolamento compulsório”, disse a vereadora Aladilce.