Com o objetivo de discutir a atual situação dos bens públicos da capital baiana, o vereador Luiz Carlos (PRB), presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, promoverá audiência pública na próxima segunda-feira, dia 15, às 9h, no auditório do Ed. Bahia Center (Rua Ruy Barbosa). No evento será debatido o Projeto de Lei nº 223/2017, do Executivo municipal, que aborda o processo de desafetação e alienação de bens imóveis pertencentes ao Município.

O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será encaminhado para o colegiado de Planejamento Urbano para análise e emissão de parecer. A audiência contará com a participação do técnico Gilson Celestino, que representará Carlos Mota, da Coordenadoria de Administração do Patrimônio Imobiliário (CAP).

Fonte: Secom/CMS