Audiência pública na Câmara debate Segurança Pública e Assistência da União, Estado e Município

Por iniciativa da vereadora Rogéria Santos (PRB), a Câmara Municipal de Salvador promoveu, na tarde desta sexta-feira (17), audiência pública para debater a segurança pública e a assistência da União, do Estado e do Município.  O evento aconteceu no Plenário Cosme de Farias.

A audiência teve início com a exibição do documentário “Crônica da Dor”, que narra o drama de famílias de detentos do Complexo Prisional da Mata Escura, em Salvador. Ao justificar o trabalho, produzido por sua equipe de mandato, Rogéria Santos disse que o objetivo é fomentar a reflexão.

“Quando pensamos em segurança pública, é preciso pensar em todo o ciclo que leva o indivíduo até chegar ao sistema prisional. É preciso refletir, para que tenhamos um olhar humano para essas pessoas”, disse Rogéria sobre os custodiados. Conforme a legisladora, “o cárcere apaga, desfaz o que foi construído”.

Enfatizando os limites da atuação municipal no setor de segurança, a mestre em Gestão Social e Desenvolvimento da UFBA, Izabel Alice de Pinho, defendeu que o tema precisa ser debatido nas comunidades. “A violência não acontece no Estado. Acontece em minha rua, em minha casa”, frisou, propondo que subprefeituras e associações discutam o tema em conjunto com os poderes públicos.

Comissão na Câmara

Como forma de aprofundar a questão da segurança pública, Rogéria Santos salientou o requerimento feito pelo vereador Kiki Bispo (PTB), que visa criar uma comissão especial para tratar do tema. Segundo a vereadora, a iniciativa traria o debate para o âmbito do Legislativo municipal.

Integrante da mesa, o defensor público do Estado da Bahia, Alan Roque Souza de Araújo, falou sobre a responsabilidade municipal. “É perigoso afirmar que não cabe ao Município a responsabilidade pela segurança pública. Ele (o Município) é sim um ator nesta questão”, afirmou. Ainda conforme Alan, é papel da Defensoria Pública “proteger as pessoas mais vulneráveis contra a voracidade do Estado, garantindo e democratizando o acesso à Justiça”.

Ao fazer uso da tribuna, o pró-reitor de pesquisa e coordenador do curso de direito do Centro Universitário Estácio da Bahia, Antônio Jorge de Melo, avaliou a situação enfrentada pela sociedade. “O Estado se perdeu, a família se perdeu e, no geral, as instituições se perderam quando se fala em segurança pública, que é o resultado do que produzimos ao longo dos anos”, pontua.

Além dos já citados, compuseram a mesa do evento o diretor da Guarda Municipal de Salvador, Maurício Rosa; e o coordenador de Operações da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), Paulo César Oliveira Reis, representando o secretário Nestor Duarte.

Fonte: Secom/CMS