O auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Câmara Municipal de Salvador, lotado e majoritariamente feminino, diz muito sobre o tamanho da luta. A regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na capital baiana atraiu profissionais que formam a rede de proteção à população em condição de vulnerabilidade social para a audiência pública da tarde desta quarta-feira (26).

O Suas é o modelo de gestão utilizado no Brasil para operacionalizar as ações de assistência social, parte do Sistema de Seguridade Social, apresentado pela Constituição Federal de 1988. De responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, está previsto e regulamentado na Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

Em Salvador, a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) é a responsável pelo Suas, regulamentado pelo prefeito ACM Neto em 2015, de acordo com a vereador Ireuda Silva (PRB), propositora do debate.

A legisladora destacou a importância da audiência pública. “Essa assistência é um direito do cidadão e dever do Estado. A ideia do encontro foi de esclarecer alguns pontos para os profissionais, mas principalmente para a população”, afirma.

Vulnerabilidade x prosperidade social 

As características e peculiaridades do dia-a-dia do Suas foram detalhadas pela diretora de Proteção Social Especial da Semps, Juliana Portela. “A proteção especial atua quando os direitos já foram violados e tem como unidade assistencial os Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas). Oferta serviços especializados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, como violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, entre outras situações”, explica.

Gerente da gestão do Suas, Janete Suzart falou sobre a necessidade do trabalho em conjunto para o sucesso do Sistema Único de Assistência Social. “A regulamentação foi só mais um passo. É uma construção coletiva com várias mãos, mas com um objetivo em comum: retirar o cidadão da situação de vulnerabilidade e fazer com que ele passe a estar na prosperidade social”, declara.

Fonte: Secom/CMS