Auditores fiscais do trabalho suspendem serviços de manutenção e docagem de ferryboat para evitar risco de morte aos operários

As atividades referentes à intervenção no ferryboat Zumbi dos Palmares foram interditadas pelos auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE-BA), depois da morte de um operário, de acordo com o que informa a nota do órgão divulgada na quinta-feira (27)

A suspensão foi decidida na última sexta e só será postergada caso a empresa atenda as exigências feitas pela SRTE. Conforme a SRTE, O acidente ocorreu no momento em que o trabalhador manuseava uma válvula de um cilindro de gás de máquina de solda, “que estava acidentalmente energizado”, que o levou a óbito, registrado em 29 de setembro.

Ainda conforme a superintendência, uma das causas do acidente foi um erro de procedimento na instalação do cilindro de gás. “Desde o acidente, as atividades estão suspensas. Na última sexta, a gente formalizou a interdição”, relata o auditor fiscal do trabalho Maurício Melo, chefe do setor de segurança e saúde da superintendência.

A embarcação está ancorada no dique seco da Base Naval de Aratu (BNA) – local que permite que o ferry passe por intervenções sem a presença de água –, e os serviços são feitos por empresas de construção e reparação naval contratadas pela concessionária  Internacional Travessias Salvador.

De acordo com o auditor fiscal do trabalho, três vistorias foram feitas no local depois que ocorreu o acidente. Nelas, auditores constataram uma série de riscos relacionados às instalações elétricas e à queda de altura.

“A constatação destas irregularidades configurou situação de grave e iminente risco à saúde e integridade física dos trabalhadores. Em virtude disso, foi determinada a paralisação das atividades de reforma da embarcação, até a adoção das medidas corretivas por parte do empregador”, acrescenta a SRTE em nota.

Para a suspensão da interdição seja suspensa, será necessário fazer adequações das instalações elétricas e medidas relativas ao risco de queda de altura. Concluída esta etapa, a concessionária precisa solicitar à superintendência uma avaliação no local para determinar  a suspensão ou não do embargo.

Conforme Melo, um relatório será elaborado ao final do processo. A concessionária e as empresas terceirizadas foram alvos de autos de infração. Elas podem apresentar defesa. Caso  sejam consideradas improcedentes, serão aplicadas multas cujos valores que variam conforme o  porte de cada empresa ou se é caso de reincidência.

Esclarecimento

Por meio de nota, a Internacional Travessias Salvador informou que, sobre a interdição e observações feitas pela SRTE-BA, as medidas fariam referência “à (empresa) terceirizada e ao local, que é de responsabilidade da Marinha do Brasil (MB).

E que emitiu nota de pesar após a morte do operário. “Expressamos solidariedade com a dor dos familiares. O funcionário vitimado trabalhava para empresa terceirizada e, mesmo assim, nos colocamos à inteira disposição e colaboramos como foi possível com a apuração do ocorrido”, ressalta a concessionária.

O auditor fiscal Maurício Melo, no entanto, rebateu a versão da empresa quanto ao alvo da interdição. “A atividade era executada por uma terceirizada, mas, quando a gente interdita, diz respeito tanto à contratada quanto à contratante”, explica.

O diretor-executivo da agência que fiscaliza serviços públicos de transporte (Agerba), Eduardo Pessôa, disse que as providências estão sendo tomadas pela concessionária. “Foi uma fatalidade (o acidente). Nós estamos acompanhando. A Internacional está fazendo os reparos necessários. A embarcação foi interditada”, disse.

O executivo da Agerba destaca que as embarcações devem ser docadas a cada dois anos, conforme previsto em legislação sobre o tema. Nestas ocasiões, são feitos serviços no casco, motor, hélice, condutores, parte elétrica. “Sempre vão haver dois a três barcos por ano docados. Assim que o Zumbi dos Palmares sair, entrará o Dorival”, afirma Pessôa.

Também por meio de nota, a Marinha  responde que a Base Naval de Aratu disponibiliza apenas o dique para a docagem da embarcação. “Entre as medidas colocadas pela SRTE como condicionantes para suspender a interdição, apenas uma é afeta à  MB: a instalação  de  um  ‘sistema de proteção contra  queda de altura no dique seco’, que já foi concluída pela BNA”. Lembra ainda que o referido item não mantém relação com o acidente.

Foto: Luciano da Matta/Agência A TARDE