Augusto Aras designa procuradores para atuar na Assessoria Jurídica Trabalhista da PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou, nesta segunda-feira (13), quatro procuradores do Trabalho para atuar como membros-auxiliares na Assessoria Jurídica Trabalhista da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os três reforçarão a equipe que presta assistência em procedimentos administrativos e em ações judiciais que tratam de assuntos relacionados ao direito do trabalho. 

Também foi oficializada as designações de coordenadora e coordenador-adjunto da assessoria. O grupo analisa os casos e prepara minutas de manifestações que são remetidas ao procurador-geral, que tem atribuição para atuar nos feitos. Apenas no último mês, foram recebidos 433 processos na assessoria, relacionados à tomada de ciência de decisões e à elaboração de pareceres.

O acervo abrange tanto processos de atribuição originária (que começam) no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto os que chegam à Corte em decorrência de recursos, nas esferas federal e estadual da Justiça. Até março de 2020, a assessoria era responsável também pela análise de recursos extraordinários com repercussão geral, tarefa que passou a ser executada pela Assessoria de Repercussão Geral e Súmulas Vinculantes (Aresv).

A Assessoria Trabalhista ficará sob a coordenação da procuradora do Trabalho Tamara de Santana Teixeira Buriti, que contará com o auxílio do coordenador adjunto Ednaldo Rodrigo Brito da Silva. As procuradoras Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos e Fernanda Pereira Barbosa também integram o grupo.