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O vereador e Ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador, Augusto Vasconcelos (PCdoB), tomou a iniciativa de encaminhar um ofício à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) no dia 4 de outubro, com o intuito de solicitar esclarecimentos sobre a recente decisão que proíbe o Centro de Referência Estadual para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CRE-TEA) de aceitar novas inscrições de usuários.
Fundado em 2016, o CRE-TEA é resultado de uma parceria entre a Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (LABCMI) e a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB). Desempenhando um papel fundamental como serviço docente-assistencial, com o objetivo de ampliar o acesso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à atenção especializada no Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia.
No documento encaminhado, o vereador questiona os motivos que levaram a essa determinação e expressa seu desejo de conhecer as medidas que serão adotadas para garantir atendimento multidisciplinar às pessoas com TEA diante dessa situação.Além disso, Augusto Vasconcelos também se comprometeu a abordar o assunto com a Secretaria Municipal de Saúde.
“É um atendimento que deveria ser prestado também pelo município. A sobrecarga de inscrições do Centro Estadual, por ser uma referência no âmbito, é grande. Queremos saber quais providências o município e o estado irão tomar”.
Um exemplo concreto dessa sobrecarga é o caso de Ana Félix, mãe de uma criança com TEA e presidente do Núcleo Acolhedor da Criança Autista (NACA). Ela inscreveu seu filho no CRE-TEA em 2017, quando ele tinha 3 anos e foi diagnosticado com autismo. No entanto, mesmo após seis anos, seu filho de 9 anos ainda aguarda na fila para iniciar seu tratamento no local.
Em busca de sensibilizar a direção do Centro, após inúmeras denúncias na Defensoria Pública, está programado um ato para o dia 11 de outubro, em frente ao CRE-TEA, com o objetivo de pressionar por mais vagas e expandir a oferta de serviços. Atualmente, de acordo com o portal da SESAB, a unidade presta assistência a 220 pacientes por meio de terapias conduzidas por uma equipe multiprofissional, incluindo médicos psiquiatras e neuropediatras.
No ofício, a Ouvidoria da Câmara Municipal destaca a importância de uma análise ágil da situação, especialmente considerando a gravidade do problema relatado.
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