O Projeto de Lei 41/22 proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. A medida valerá após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também veda a participação dessas pessoas em …
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O Senado deve analisar projeto que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de educação física, atribuindo autonomia administrativa e financeira aos conselhos federal e regionais. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 15. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Roman (Patriota-PR) …
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Para auxiliar os candidatos que não tiveram êxito em processos seletivos anteriores, o Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm) vem promovendo o projeto Simm Prepara. Lançada no ano passado, a iniciativa, que faz parte de uma das trilhas de desenvolvimento do programa Treinar para Empregar, capacita os …
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A Empresa de Correios e Telégrafos acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e modificou seus regramentos internos para ampliar a abrangência do cecograma, serviço gratuito de correspondência para uso de deficientes visuais e instituições de cegos oficialmente reconhecidas. Agora, para correspondências expedidas por associações de cegos ou endereçadas a …
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Os viadutos direcionais do BRT (Bus Rapid Transit, ou ônibus de trânsito rápido) contam com reforço na iluminação a partir deste mês de fevereiro. A nova iluminação cênica foi acionada pela Diretoria de Serviços de Iluminação Pública (Dsip), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), nos equipamentos que ligam …
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O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (MDB), recebeu nesta terça-feira (22), no Salão Nobre do Paço, a diretoria do Sindicato dos Policiais Federais do Estado da Bahia (Sindipol-BA) para uma conversa sobre os últimos acontecimentos envolvendo a segurança pública do estado. A pauta do encontro foi …
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Segue para a sanção presidencial a medida provisória que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar a compra de casa própria por profissionais de segurança pública (MP 1.070/2021). Aprovada nesta quarta-feira (16) no Senado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2022, …
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O cantor e compositor Léo Santana apadrinha projeto social voltado para jovens negros em Salvador, sua cidade natal, de forma a mostrar, em especial seu exemplo de vida, em que começou de baixo até chegar onde chegou. Trata-se do Blackmodels Academy, um combinado de atividades, criado em março de 2015, …
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A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, junto com o presidente da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), Manoel Murrieta, e demais procuradoras-gerais de Justiça, reuniu-se nesta quarta-feira, dia 16, com o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco e com o presidente da …
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Salvador passa a contar com um novo Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA). O documento foi sancionado pelo prefeito Bruno Reis e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da última quinta-feira (10), através da Lei 9.621/2022. O PMIA tem vigência de dez anos, conforme disposição do Estatuto …
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