A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação em que defende a manutenção do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou o cumprimento provisório da pena de 12 anos e um mês de prisão imposta ao ex-presidente …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por 60 dias as investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no âmbito de um inquérito que apura “maquiagem” de informações prestadas pelo Banco Rural à CPMI dos Correios. Gilmar determinou também que o inquérito contra o senador seja …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que continua trabalhando pela aprovação da privatização da Eletrobras, mas admitiu dificuldades na organização da base governista em torno da proposta. “A base tem tido dificuldade para organizar sua maioria até para aprovar requerimento”, disse o também pré-candidato do DEM à presidência. …

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que está em curso o processo que deve viabilizar a capitalização da Eletrobras. “Se não privatizarmos as distribuidoras (de energia), o cenário é complexo. Mas o Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando esta questão”. O ministro ressaltou que a expectativa é …

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, confirmou nesta quinta-feira (19), que o presidente Michel Temer assinou o decreto que inclui a Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND), conforme antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O texto estará na sexta-feira, 20, no …

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que o Brasil deve crescer 3% em 2018 e também 3% em 2019, mesmo sem a adoção de mais reformas estruturais pelo governo. “Mas, com reformas, o crescimento potencial sai de um nível ao redor de 2,5% para um patamar entre 3,5% e …

O Tribunal de Contas de Mato Grosso suspendeu o pagamento do 13.º salário aos vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá. Em janeiro, os vereadores aprovaram uma nova lei prevendo o pagamento do benefício para eles próprios já em 2018 e para os servidores do Legislativo municipal. Mas o TCE acolheu …

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19), que não são admissíveis os embargos infringentes (um tipo de recurso que pode reformar a sentença) do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP). O parlamentar foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de …

Os membros da Comissão Europeia votaram a favor nesta quinta-feira (19), pela deslistagem de 20 unidades brasileiras exportadoras de carne de aves para o bloco europeu. A informação foi confirmada por um porta-voz da Comissão de Saúde e Segurança Alimentar da União Europeia. Em nota, o porta-voz afirma que a …

A conta de luz vai ficar mais cara a partir do próximo domingo (22), quando entra em vigor as novas tarifas aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O percentual de aumento para os clientes de baixa tensão, o que inclui os imóveis residenciais, é de 17,27%. Já os …