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O deputado federal Benito Gama (PTB-BA), autor do requerimento que determina a criação de Subcomissão Especial na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Credn) da Câmara dos Deputados aprovado na última quarta-feira (16) defendeu hoje (23) o papel do colegiado em acompanhar, debater e fiscalizar assuntos relacionados à implementação plena do acordo de Céus Abertos, firmado entre Brasil e Estados Unidos que envolve também a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que segundo o parlamentar, é uma das piores agências em atendimento no Brasil. Além disso, a comissão vai tratar também dos acordos futuros com a União Europeia, Ásia e demais grupos de países ou bilaterais.
“Isso porque a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cuida da aviação no país [Brasil], mas, do ponto de vista interno considero, com todo respeito aos que lá trabalham e pelo próprio governo, uma das piores agências em atendimento no Brasil. O sistema tanto para passageiros, quanto para cargas tem sofrido um processo grande de degradação e falta de controle de custos e horários. Por isso, entendo que uma subcomissão provisória desta Comissão daria muito bom resultado do ponto de vista do diálogo para implementação de novos acordos e ajustes”, afirmou Benito Gama.
Segundo o deputado, o acompanhamento do Acordo de Céus Abertos pela Subcomissão especial fomentar novas medidas legislativas para aperfeiçoar o mercado dos serviços aéreos entre os países, sendo do máximo interesse do Parlamento e da sociedade.
Entre os benefícios desta iniciativa, o vice-presidente nacional do PTB destacou a ampliação da oferta de voos, aumento dos serviços e novos mercados atendidos por serviços aéreos, expansão e fortalecimento do transporte de carga, aumento de empregos e contribuição para o crescimento do país, com desdobramentos e ramificações dos benefícios para outros setores da economia e da sociedade.
O parlamentar justifica em seu requerimento que o acordo internacional de Céus Abertos entre Brasil e Estados Unidos, por exemplo, tem o objetivo de constituir um novo marco legal para a operação de serviços aéreos, que passam a ser livres sem limites de voos. “O referido acordo internacional favorecerá a cooperação e o desenvolvimento dos países envolvidos, criando um ambiente otimista para desenvolver a indústria aeronáutica de modo a proteger os direitos e interesses dos usuários”, completou.
