Benito Gama destaca trabalho para garantir aprovação do programa de ajuda financeira a Santas Casas

O deputado federal Benito Gama (PTB-BA) e primeiro vice-líder do governo no Congresso Nacional informou na quinta-feira (16), que o Projeto de Lei 7606/17, do Senado Federal, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) no âmbito das instituições financeiras oficiais federais poderá destinar até R$ 2 bilhões para financiar os juros ao crédito para as Santas Casas.

Conforme Benito Gama, isso representa mais um avanço no Governo do presidente da República, Michel Temer, que está sensível as principais demandas da sociedade. “Votei favorável a proposta, e trabalhei de forma incansável na articulação da proposta no Congresso Nacional para garantir o resultado positivo com a aprovação na noite desta terça-feira (15), no Plenário da Câmara dos Deputados”. A proposta irá à sanção presidencial.

O deputado Benito Gama afirmou que o Programa visa atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). “As Instituições deverão cumprir o mínimo de 60% de seus atendimentos direcionados ao SUS. Além disso, a União vai poder conceder subvenção econômica a essas linhas de crédito sob a forma de equalização de taxas de juros e de outros encargos financeiros como estabelece a proposta”, explica.

A proposta determina ainda que o programa será aplicado mesmo que constem saldos devedores ou da situação de adimplência dessas instituições em relação a operações de crédito anteriores.

Fonte: Assessoria do deputado federal Benito Gama (PTB-BA)