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O deputado Benito Gama (PTB-BA) foi escolhido nesta terça-feira (12), presidente da comissão especial da Câmara que analisa o projeto (PL 6726/16) que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos três Poderes. Durante a reunião de instalação, Rubens Bueno (PPS-PR) foi eleito relator da materia no colegiado, além do 1º vice-presidente, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), e o 2º vice-presidente, deputado Rogério Rosso (PSD-DF).
O projeto visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração acima do valor que é pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o texto constitucional, o limite remuneratório na administração pública é o subsídio mensal dos ministros do STF, hoje R$ 33,7 mil. Mas, como alguns rendimentos não são submetidos às regras do teto, há casos de servidores que recebem, por mês, mais do que os ministros do Supremo.
Ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras receitas.
Ao assumir a presidência do colegiado, o deputado Benito Gama disse que o objetivo da comissão é discutir, analisar e definir o teto remuneratório das categorias de servidores públicos e regulamentar a aplicação do limite salarial que é previsto na Constituição. Ele afirmou que a comissão especial deve concluir seu trabalho até o início de novembro para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
De acordo com Benito, a definição de um teto salarial para os servidores públicos é um tema polêmico, que mesmo com muitas nuances e por mobilizar a sociedade, deve ser discutido e analisado como direito adquirido e a conservação e preservação dessa garantia importante para o Brasil e os brasileiros. “A comissão especial instalada na Câmara vai discutir e analisar o projeto de lei que vai tratar do teto do funcionário público no Brasil, no âmbito do legislativo, executivo e judiciário, no Ministério Público, na Defensoria etc. É uma honra muito grande que os meus pares na Câmara, indicados pelos líderes partidários e pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, me indicaram para ser o presidente dessa comissão. Muito trabalho, e muita luta, mas, sobretudo, um trabalho muito importante, porque é um trabalho para o Brasil que nós temos que fazer com muito esforço, com muito critério e cuidado. Sem dúvida alguma, é um projeto que vai acontecer e vai dar certo no Brasil. Eu tenho certeza que a comissão fará um grande projeto para resolver essa questão dos salários do funcionários públicos do Brasil, sobretudo, na questão do teto e do limite constitucional”, garante Benito.
Apos formado os membros do colegiado, a Comissão especial da Câmara iniciou nesta terça (12) a análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) 6.726/16, que impõe limites aos salários acima do teto constitucional para os servidores dos três Poderes, que hoje é de R$ 33.763. Também conhecido como “Projeto Extrateto”, a proposta visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração do servidor acima do teto constitucional, que equivale ao valor que é pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto já foi aprovado no Senado e estava parado desde dezembro de 2016 na Comissão de Trabalho da Câmara. Agora, ele vai tramitar na comissão especial e depois seguirá para apreciação no plenário da Câmara. A comissão especial, de acordo com o relator Rubens Bueno, deverá concluir seu trabalho até o início de novembro para que o projeto seja apreciado pelo plenário. A comissão volta a se reunir nesta quarta (13) quando deverão ser votados requerimentos para audiências públicas para debater o tema. A ideia do relator é que o colegiado ouça ministros, procuradores, representantes do Legislativo, dirigentes de entidades de classe, dentre outros.
Assista ao vídeo da reunião de instalação e a eleição dos integrantes e membros da Comissão Especial da Câmara que analisar e definir teto salarial dos servidores públicos:
Rafael Santana com informações das Agências Brasil e Câmara
