Bens móveis e imóveis do Hospital Espanhol estão penhorados para pagar dívida trabalhista de R$ 125 mi

O Hospital Espanhol acumulou uma dívida trabalhista de cerca de R$ 125 milhões e por causa dessa pendência os bens móveis e imóveis da unidade médica estão em processo de penhora. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), a medida é necessária para garantir o cumprimento do acordo realizado entre a Real Sociedade Espanhola, mantenedora do hospital e a justiça.

Conforme o TRT, o acordo global firmado entre o Hospital Espanhol e os credores trabalhistas em outubro de 2013 teve o objetivo de quitar os processos e a preservar a atividade realizada pela instituição. Em contrapartida à suspensão de todos os atos frutos  de Sentenças Judiciais, o hospital comprometeu-se a realizar aportes mensais em favor de um Fundo gerido pelo Juízo de Conciliação, a débito do qual eram pagos os processos habilitados ao acordo global.

Ainda conforme o TRT, a dívida é referente a 1.831 processos que já foram ingressados contra o Hospital Espanhol.

O Tribunal lembra também que em 2014, o hospital interrompeu as suas atividades, gerando uma demissão imediata de mais de 1.200 funcionários. Diante disso, o TRT realizou mutirões conciliatórios que envolveram servidores, magistrados da ativa e juízes aposentados com vistas à centralização de todos os processos no Juízo de Conciliação de Segunda Instância e habilitação ao acordo global.

Além disso, o tribunal afirma que semanalmente processos do Hospital Espanhol são inseridos nas pautas conciliatórias ordinárias do Juízo de Conciliação.

Em novembro de 2015, o Juízo de Conciliação do TRT forneceu ao Hospital Espanhol um mapeamento completo dos seus processos trabalhistas, com informações, como o número total de processos ajuizados, total de processos já conciliados e valor total conciliado à época.

Utilidade pública

Com a especulação da venda do prédio para construção de um hotel dois dias após o fechamento do hospital em 11 de setembro de 2014, o governo do estado decretou e decidiu o Espanhol como bem de utilidade pública. Com isso, o decreto determina que o local seja de utilidade pública.

O então secretário de saúde Washington Couto, à época, disse que “os bens daquele espaço têm que ter destinação para a área de saúde. Ninguém pode dar outra destinação. O decreto blinda o processo, impedindo que as especulações de que o hospital vai entrar para rede hoteleira se concretizem. Não importa saber se a unidade será privada ou filantrópica, ali é um hospital e continuará sendo um hospital”.

O Desembargador Jéferson Muricy, responsável pelo caso do Hospital Espanhol no TRT, confirmou a informação do então secretário Washington Couto na ocasião. O magistrado  explicou que “o Decreto afeta o bem a uma utilidade pública, não o torna indisponível e, portanto, não impede a sua alienação. No entanto, considerando que o gravame permanecerá em caso de mudança de titularidade do bem, a sua destinação deverá ser a mesma constante do Decreto editado. A revogação ou não do Decreto é Ato discricionário do Estado da Bahia”, disse.

Crise

Em 129 anos de funcionamento, o hospital já tinha se deparado com outras crises, mas a mais grave culminou no seu fechamento em setembro de 2014. O início da decaída da instituição se deu em 2012 quando para quitar dívidas com fornecedores e colaboradores, a instituição decidiu hipotecar o prédio do novo Centro Médico à Caixa Econômica Federal.

Em 2013, houve mais uma tentativa para salvar o Espanhol, dessa vez, por meio de um acordo com o Estado, através da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), e com a Caixa Econômica Federal. Do total de R$ 107,6 milhões, o hospital recebeu recursos na ordem de R$ 82 milhões. Um plano de reestruturação financeira foi feito e contaria com a colaboração da Fundação José Silveira.

A Caixa não liberou o recurso final em virtude de o hospital não ter acatado a exigência de contratar uma gestão profissionalizada e independente.

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