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O vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis, apresentou na terça-feira (14), em Comissão Mista do Congresso Nacional, em Brasília, o Programa ‘Morar Melhor’, que serve como base para a medida provisória que institui, em âmbito federal, o Cartão Reforma. O convite ao vice-prefeito foi uma indicação do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM), que apresentou um requerimento de audiência pública para tratar do projeto Cartão Reforma do governo federal, inspirado no Morar Melhor, da prefeitura de Salvador.
Bruno Reis apresentou não somente as características do programa, mas também sobre a forma de realizar licitações, fiscalização e controle.
O Cartão Reforma concederá subsídio “para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais. O benefício é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. Por se tratar de subvenção econômica, o programa não prevê o pagamento de prestações pelas famílias beneficiadas”, explica a ementa do projeto.
