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A Câmara Municipal de Salvador promoveu um Café com a Imprensa, na manhã de quarta-feira (6), no Fera Palace Hotel, com o objetivo de divulgar o balanço positivo de gestão do legislativo no ano de 2017. O momento contou com a presença da imprensa local, servidores e assessores parlamentares que compareceram para prestigiar as ações e atividades do presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), que apresentou um balanço positivo do seu primeiro ano de mandato como presidente à frente do Legislativo Municipal.
Na oportunidade, os servidores da Casa e os assessores parlamentares agradeceram ao presidente Leo Prates pela cordialidade, profissionalismo e competência com que geriu o legislativo durante o seu primeiro mandato este ano. O presidente Leo Prates, por sua vez, fez um agradecimento especial a todos os servidores e assessores, e enalteceu a importância de cada um para a profissionalização e qualificação dos serviços prestados pela Câmara Municipal.
Leo Prates agradeceu também aos colegas vereadores que trabalharam em prol do interesse público e contribuíram sobremaneira para o êxito de sua gestão. O presidente agradeceu ainda a imprensa local pela presença constante nas atividades da Câmara e pela divulgação ética dos fatos inerentes ao Poder Legislativo Municipal.
O presidente aproveitou a oportunidade para pedir desculpas por possíveis desacertos durante a sua gestão, ao reforçar que a intenção foi sempre agir com moralidade e legalidade. Ressaltou que trabalhou durante todo o ano para visar a uma maior participação da população nas decisões políticas do legislativo, inclusive com o envio diário de e-mails a diversas entidades, associações, imprensa, autoridades e cidadãos ao convidarem para as reuniões para uma presença mais efetiva do povo nos assuntos de interesse coletivo.
Prates falou ainda da importância da transmissão ao vivo das sessões da Câmara Municipal pela TV Câmara em sinal aberto e fechado e também pela internet via Facebook, que conforme ele, “aproxima a população dos vereadores e leva mais informação legislativa para a casa dos soteropolitanos”.
Números do Legislativo
Um levantamento feito pela Câmara mostra as proposituras apresentadas e aprovadas feitas pela Mesa Diretora, pelos vereadores e pelo Executivo.
Mesa Diretora: 12 projetos de lei apresentados e 11 aprovados; 4 projetos de resolução apresentados e 11 aprovados. “O quanto nós legislamos enquanto Mesa Diretora este ano, que dão mais de 20 projetos da Mesa Diretora apresentados. Agradeço aos meus pares. A Mesa Diretora desta legislatura é a Mesa Diretora da história da Câmara que mais legislou. Essa Mesa Diretora apresentou o plano de cargos e salários, a reestruturação da Câmara, o processo de voto eletrônico, além do Fundo Especial da Câmara. Nós somos a Mesa Diretora com 12 projetos aprovados e que mais legislou na história da câmara em um único ano, porque com as contas da Câmara equilibradas, nós havíamos de passar por uma reestruturação administrativa e para fazer esses avanços foram necessários aprovar algumas legislações. Quero dividir este momento com o diretor legislativo, Carlos Neto, que ficou na condução deste projeto”, destaca.
Vereadores: 611 projetos de lei e 577 aprovados; 4 projetos de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) apresentados e 1 aprovado; 5 projetos de lei complementar apresentados e 5 aprovados; 834 Indicações apresentadas e 551 aprovadas; 180 moções apresentadas e 129 aprovadas; 7 projetos de decreto legislativo; 127 projetos de resolução apresentados e 93 aprovados; 269 Requerimentos; e 123 Requerimento de Utilidade Pública (RUP) apresentados e 102 aprovados. “O RUP não é um projeto. Eu faço um ato que vai para a CCJ analisar o documento que é votado somente pela CCJ”, disse Prates.
Executivo: 27 projetos de lei do executivo aprovados.
Durante a legislatura, foram constituídas 7 Comissões Permanentes, que já realizaram várias reuniões e a Escola do Legislativo que promoveu oficinas internas para esclarecimentos e orientações aos assessores parlamentares e aos vereadores. Prates destaca o trabalho que vem sendo feito pelos parlamentares.
“Legitimados pelo voto nas urnas, os vereadores representam os vários segmentos da sociedade e estão cumprindo o compromisso assumido de exercerem o mandato com comprometimento, dedicação e responsabilidade. Contamos com a participação efetiva dos vereadores nas reuniões internas, debatendo os projetos e votando de forma consciente”, ressalta Prates.
A nova dinâmica de trabalho implantada pelo presidente da Câmara tem contribuído para o bom andamento do processo legislativo.
O presidente da Câmara esclarece que os procedimentos garantem a clareza dos projetos a serem votados, bem como os tornam de conhecimento público com antecedência, por meio da imprensa, garantindo a transparência dos trabalhos.
As comissões apresentaram 1962 pareceres e 226 emendas. “É muito importante essa questão das emendas, porque a gente só se foca nos projetos de lei aprovados, mas há emendas que são de uma grandiosidade imensa para a sociedade e, muitas vezes, emendas de projetos ao Executivo. Quase que a totalidade dos projetos saíram emendados da Câmara em negociações com a oposição e com o governo”, menciona.
A Câmara contabiliza 252 reuniões de comissões. “Esse é um número em que nós fomos muito além. Nós estamos fazendo um levantamento comissão por comissão para destacar a comissão que mais trabalhou. Quero chamar a atenção sobre o trabalho das comissões. Nós conseguimos que as comissões passassem a ter debates intensos quanto no plenário, especialmente, a Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, e a de Finanças, onde, no popular, o pau tem quebrado. Nós tivemos um ou dois projetos este ano com pareceres dados em plenário, mesmo incluindo o dos vereadores, com acordo para dispensa de formalidade, um deles, o que reajustou o salário dos servidores municípios em que o parecer foi dado em plenário com dispensa de formalidade”, recorda Prates.
O legislativo chega ao número recorde de 100 sessões ordinárias. “Nós vamos fechar o ano com 102 sessões ordinárias, 33 audiências públicas, 23 votos em separado, que é quando há discordância em relação ao parecer do relator em que, normalmente, é a oposição que tem apresentado e apresentasse o voto em separado”, disse.
No plenário Cosme de Farias, foram 58 sessões solenes que são aquelas sessões de outorga, de medalhas e honrarias especiais, 47 pedidos de vistas que tivemos durante as comissões, 7 visitas técnicas, as chamadas ‘blitz da oposição’.
“Na carta apresentada em novembro de 2016 pelo Câmara Democrática apresentamos propostas para o Legislativo: fortalecimento do colégio de líderes: todas as decisões são tomadas pelo colégio de líderes; realização de debates amplos dos projetos do executivo, fortalecimento da ouvidoria: nós criamos a Ouvidoria Itinerante e Tribuna Popular e a criação da Super Terça; o respeito na relação dos vereadores com a população, o resgate do projeto Câmara Itinerante: quero dividir isso com a vereadora Aladilce, que foi um grande passou que nós demos, fortalecimento da descentralização dos debates: nós fizemos. A única coisa que eu não consegui implementar foi a emenda impositiva: tenho lutado pela implantação da emenda impositiva; geração de conteúdo para o fortalecimento da TV Câmara: nós colocamos a TV Câmara no Facebook e vamos integrar com a Rádio Câmara que está sendo criada com uma plataforma digital integrada; criação de sala para as comissões; reabertura principal das portas. Tivemos um ano bastante produtivo nesta legislatura, com a implantação de uma nova dinâmica no processo legislativo”, resume Prates.
Integração e parceria com os vereadores da oposição
Apesar das divergências políticas e partidárias, o presidente disse que “a oposição ajudou muito” em sua gestão no Legislativo. “Ajudou muito, tanto nas críticas quando tem que haver, quanto no trabalho administrativo. No trabalho administrativo, eles foram parceiros e meus companheiros. Não tenho do que me queixar da oposição. Dialogamos. Isso não significa dizer que não tenha o arranca-rabo. Há o quebra pau, mas isso é natural. A gente briga, a gente se ama e a gente se entende. Eu procurei separar a minha militância política da cadeira de presidente. Sou mais acusado de ser benevolente com a oposição do que com o governo, mas não é justificável. Eu fiz um levantamento com a própria base: foram 66 projetos aprovados, sendo apenas 7 da oposição que representa 26% da Câmara e 7 de 66 projetos representa 10%”, calcula Prates. “O governo e a oposição acirraram os debates e, às vezes, eu tive que entrar como um bombeiro, porque saía uma nota um contra o outro. Hoje, eu sou o Mahatma Gandhi da Câmara”, brinca Prates.
“A Câmara não é de um partido político. A Câmara é da cidade do Salvador, onde se tem a pluralidade de pensamento. A maior marca da nossa administração é o compartilhamento da gestão. Os vereadores são responsáveis por diversas tarefas, como a Escola do Legislativo, a Câmara Itinerante etc. Esse compartilhamento permite dividir as tarefas, pois ninguém faz nada sozinho. Além disso, a manutenção dessa eficiência. Eu espero que o próximo presidente possa manter tudo o que a gente está fazendo e melhorar, porque quem ganha é a cidade do Salvador”, descreve Prates.
Orçamento
O presidente apresentou detalhes sobre o orçamento do Legislativo Municipal e fez destaque da devolução de parte do montante ao Executivo Municipal.
“Nós devolvemos no meio do ano R$ 12,5 milhões para a Prefeitura. Nós tínhamos direito a R$ 176 milhões, conforme a LDO de 2016, e nós abrimos mão de R$ 12,5 milhões no meio do ano. O orçamento foi para R$ 176,5 milhões e estamos devolvendo R$ 2 milhões que totaliza R$ 14,5 milhões”, destaca o presidente.
Em relação a recursos, Prates mencionou ainda que vai anunciar na presença do prefeito ACM Neto a devolução de R$ 2 milhões que totaliza R$ 14,5 milhões para a prefeitura de Salvador durante o Congresso de Vereadores no próximo dia 15 de dezembro, evento em parceria com o Senado Federal.
“A maior reivindicação que ouvimos do Câmara Itinerante e do Ouvidoria Itinerante e das atividades que nós fizemos pelos bairros foi a questão dos cemitérios. O prefeito vai assinar um termo conosco se comprometendo que desses R$ 2 milhões, R$ 1 milhão será investido nos cemitérios para atender essa demanda”, informa Prates.
O presidente informou também que pelo menos R$ 600 mil à R$ 700 mil a Câmara conseguiu este ano devolver a prefeitura graças a aplicação financeira.
Fundo Especial da Câmara
Em relação ao Fundo Especial da Câmara, de iniciativa do próprio presidente, Prates destacou que há um desejo do governo federal de já repassar, só depende do aval do Tribunal de Contas da União para investimentos na reforma e recuperação do Paço Municipal. “Agradeço ao deputado Cacá Leão. Já há o desejo de repassar R$ 4 milhões para que a licitação da recuperação do Paço seja feita esse ano. Nós estamos com a consulta ao Tribunal de Contas do Municípios. O supremo decidiu que o fundo é constitucional. A maioria da capitais já tem, porém nós aguardamos uma posição do TCM em relação às receitas que podem entrar no fundo, como por exemplo, receita de aluguel do espaço, receita de aplicação financeira etc. A gestão anterior iniciou o instrumento de fazer aplicação financeira que é uma coisa correta. Não havia interesse de fazer aplicação financeira, porque o dinheiro não fica para a Câmara, fica para a cidade”, explica o presidente.
Novo prédio
O presidente adiantou que o local indicado para abrigar a sede da Câmara será o Cine Excelsior. “Nós deixamos os projetos mais importantes prontos, principalmente, a reforma do Paço, porque a ideia há muitos anos é para que o espaço se transformasse em um museu e só acontecesse as sessões solenes e que a Câmara tivesse em uma outra estrutura de ocupação do espaço, até porque nós temos 43 vereadores e é muito apertado. Em dia de votação é uma preocupação para enxergar os vereadores. Nós queremos fazer isso, mas não será em nossa gestão. Nós deixaremos um planejamento estratégico para o próximo presidente com o que nós recebemos, mas também, como nós queremos para a Câmara Municipal. Nós queremos fazer isso, para que não tenhamos despesa mensal com aluguel. Vamos ter um custo maior para reconstruir os gabinetes, mas a longo prazo, é muito benéfico para a Câmara, porque a gente vai reduzir o número de aluguéis”, garante.
Destaque na gestão
O presidente destacou que uma das marcas da sua gestão foi o compartilhamento das ações com um conjunto de vereadores.
“A política pública de austeridade implantada pela gestão passada tende ajudar na melhoria no processo legislativo. Nessas áreas financeira e legislativa, nós aprofundamos as melhorias que foram instituídas e fizemos uma grande revolução administrativa. Hoje, nós temos um processo legislativo exemplo para a Bahia e para o Brasil. A ampliação dessas novas conquistas ao longo do tempo tendem a ser consolidadas. Eu espero que o próximo presidente mantenha essas políticas e amplie”, deseja Prates.
Legado
Leo Prates disse o legado deixado pela sua gestão na Camara. “Qual é o legado que eu quero deixar para a próxima gestão? O primeiro é dinheiro em conta para o próximo presidente, não só por uma questão de eficiência, mas por uma questão de inovação administrativa e legislativa que vai possibilitar isso. A segunda coisa é deixar um planejamento estratégico administrativo e financeiro para a Câmara para que o próximo presidente decida que política pública ele quer. É importante esse planejamento estratégico para uma sequência administrativa na Câmara, porque eu acho que a quebra de políticas públicas é péssimo para a organização”, disse.
Reforma da Lei Orgânica do Município
A reforma da Lei Orgânica do Município (LOM) está em análise com os vereadores Alexandre Aleluia (DEM), Edvaldo Brito (PSD) e Lorena Brandão (PSC) na Comissão Especial da LOM.
“Os vereadores Lorena Brandão ficaram de me apresentar a boneca no dia 11 e dia 11 nós daremos entrada. A gente vai transformar isso em um projeto. Os vereadores darão entrada assinando o projeto para iniciar a tramitação regular e, a partir daí, inicia os debates. O prazo final para a votação da Lei Orgânica do Município é dezembro de 2018, mas isso não significa dizer que não possa ser feito antes. Eu disse a Comissão Especial para rodar as faculdades e as instituições com audiências públicas para debater sobre o projeto”, sugere Prates.
Concurso Público
Conforme o presidente Leo Prates, o concurso público da Câmara faz parte da reestruturação administrativa para contratar 60 servidores, e mais 100 ficam em cadastro de reserva, com destaque saque para 30% de cotas para negros e 5% para pessoas portadoras com deficiência. Ao todo, são 160 pessoas.
“Nós fizemos no concurso público que custa R$ 1,830 milhão. Nós vamos contratar 60, mas vamos deixar 100 em cadastro de reserva”, destaca.
Modernização administrativa
A modernização administrativa só foi possível porque na gestão anterior, as contas já estavam quilibradas, conforme disse o presidente Leo Prates. “Eu acho que um ponto específico é a reformulação legislativa que nós fizemos na Câmara Municipal. A Mesa Diretora da Câmara apresentou 12 projetos de leis este ano. Isso mostra a necessidade de modernização legislativa na Câmara Municipal com o processo eletrônico, com um plano de sistema digital, com o plano de cargos e salários, a abertura do orçamento do Fundo Especial da Câmara Municipal etc. Essa modernização é fundamental para preparar a Câmara para o futuro”, garante.
Eleição para presidência da Câmara.
Perguntado pelo TV Servidor após declarar que não será candidato a reeleição para a presidência da Casa para quem dos três cotados ao comando do legislativo (Cláudio Tinoco, Geraldo Junior e Kiki Bispo) vai trabalhar para eleger, Leo desconversou sobre o assunto.
“Eu tenho 50% do mandato e já fala quem vai ser o candidato. Eu sou presidente ainda. Esse processo de eleição só vai começar após a eleição no ano que vem. Nós temos que ver, inclusive, o desenho que vai ficar para a Câmara Municipal, porque muitos dos meus colegas podem sair candidatos e quem antecipar a campanha, não terá o meu apoio. Eu sou candidato a ser um grande presidente da Câmara. Em junho, eu respondo se vou ser candidato. Mas, o que eu posso dizer é que eu sou um soldado do projeto político do prefeito ACM Neto”, disse Prates.
Futuro político
Leo Prates não quis adiantar sobre seu futuro político e perguntado se vai disputar uma das vagas para a Câmara dos Deputados, o demista disse: “você já conversou com o meu grupo político e com o prefeito ACM Neto?”, devolve Prates a pergunta.
Desafios para 2018
O presidente disse estar confiante para que os desafios no ano de 2018 seja a manutenção da reestruturação administrativa e políticas públicas. “Eu acho que 2018 tem que ser o ano da melhoria administrativa da Câmara Municipal com a recuperação do Paço; com a criação do auditorio Luís Viana e o fim dos aluguéis e a melhoria da Internet”, enumera.
“Os vereadores do governo e da oposição, o executivo, a imprensa, nos órgãos de controle e a população estão satisfeitos com a Câmara que tem. E divido isso com todos e esse mérito é também da imprensa, porque sem a imprensa não existiria motivação, principalmente, na transparência. Depois que vocês começaram a cobrir as reuniões de comissão saiu de 82 no ano para 250, o que representa um número recorde. Isso motiva e todo bom político quer reconhecimento e vocês trazem esse reconhecimento do trabalho. Agradeço a Deus por tudo que conseguimos esse ano. Não foi fácil, porque o maior desafio da sua vida é vencer você mesmo e eu tive que vencer a mim mesmo, por que eu sou um militante do Democratas desde 1994 que antes se chamava PFL. Eu tive que me despir dessa concepção ideológica que tenho nessa defesa do grupo, porque você acaba sendo uma torcida organizada de futebol à política, mas acho que consegui e tenho certeza que a gente vai apresentar mais e mais vitórias”, finaliza Prates.
Rafael Santana
