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Os agentes de saúde de Camaçari aguardam a aprovação da Lei Municipal que estabelecerá o Incentivo Adicional/Auxílio Fardamento no município. Fruto da negociação da categoria com a gestão municipal, o incremento financeiro já foi aprovado em primeiro turno na Câmara de Vereadores com a participação decisiva das entidades representantativas desses trabalhadores.
Segundo o presidente da Associação dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia (AASA), Ivando Antunes, a construção do projeto de lei do Incentivo Adicional foi pavimentada no diálogo com o Poder Público e a parceria das entidades com os servidores. “Produzimos uma minuta para o texto legislativo e apresentamos à Prefeitura. O diálogo foi protagonizado com a participação da AAEMC [Associação de Agentes de Endemias de Camaçari] que tem a colega Ionara Barreto como liderança sempre presente e sensibilidade do secretário de saúde de Camaçari, Elias Natan, este que teve papel fundamental como gestor ao compreender a grandeza de tal legislação”, afirmou Antunes..
Ainda segundo o presidente da AASA/Bahia, o empenho do secretário Elias Natan em relação ao incentivo adicional ampliou as possibilidades de aprovação da matéria no Legislativo de Camaçari. “Não há como desconsiderar a sensibilidade do secretário Elias Natan ao pleito dos agentes de saúde. A sua vivência como médico do Esporte Clube Bahia e na política lhe permitiram atuar em grupo e sem qualquer ressalva ao que lhe era sugerido na construção da melhor proposta a ser enviada e aprovada na Câmara de Vereadores de Camaçari”, completou Antunes.
Incentivo Adicional – O incentivo profissional corresponde a parcela denominada Incentivo Adicional, recebida anualmente do Ministério da Saúde, previsto no parágrafo único do Decreto nº 8.474 de 22 de junho de 2015 e na lei Federal nº 12.994 de junho de 2014, que visa estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecimento de políticas afetas a atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.
