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A Câmara Municipal de Salvador manteve elevada a produtividade e promoveu avanços nas áreas administrativa, financeira e de recursos humanos. No primeiro semestre de 2017, a Casa registrou 371 projetos de lei de autoria dos vereadores, oito do Executivo municipal e quatro da Mesa Diretora, além de 565 indicações, 201 requerimentos e 77 moções. No legislativo, foram também realizadas 102 reuniões de comissões, 50 sessões ordinárias, 15 solenes e 14 audiências públicas, com 848 pareceres emitidos e 119 emendas apresentadas.
“O semestre foi de muito trabalho para cumprir nossa meta de aproximar a Câmara da população e alinhar a Casa com a agenda dos principais temas em debate na cidade”, diz o presidente, o vereador Leo Prates (DEM). De acordo com ele, a todo esforço também está associado o compromisso com a austeridade financeira nesse momento de crise nacional.
“Embora a Câmara tenha direito, conforme a LDO e o TCM, a R$ 176 milhões para o orçamento deste ano, estamos abrindo mão de R$ 12,5 milhões. Vamos trabalhar com a cifra de R$163,5 milhões”, informa o presidente. Com R$ 71,86 milhões de despesas pagas, a Câmara encerrou o semestre respeitando o limite de 70% de gasto da receita com folha de pagamento, incluindo o subsídio dos vereadores, conforme determina a Constituição Federal.
Para Prates, a dinâmica legislativa ganhou impulso com a criação do Colegiado dos Presidentes das Comissões Permanentes. A medida melhorou o funcionamento da Casa. Além de estabelecer uma agenda consensual para as atividades legislativas, o fórum discute o andamento das matérias e evita conflitos de competência e de mérito entre as comissões.
Já reativação da Câmara Itinerante, conforme ele, aproximou ainda mais o Poder Legislativo das comunidades de Salvador, dando visibilidade ao trabalho desenvolvido no plenário. Já a realização da Super Terça ampliou o debate de projetos polêmicos em tramitação na Câmara.
Concurso público
“Com a aprovação da Lei nº 9.205/2017, foi possível promover a reestruturação administrativa da Casa e criar um novo Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores, o que tornou viável a realização de concurso público para a contratação de novos quadros efetivos no ano que vem”, destaca Leo Prates.
Para dar mais eficiência e precisão aos trabalhos, foi intensificada a implantação do processo legislativo eletrônico, que brevemente estará todo digitalizado. A iniciativa dá mais transparência aos trabalhos da Casa e vai permitir que o cidadão acompanhe pelo smartphone todo o trâmite de qualquer projeto.
A ampliação do número de salas de comissão, por sua vez, tornou possível estabelecer o calendário de reuniões dos colegiados permanentes. Para atender as demandas da sociedade, a Câmara também instalou as comissões permanentes de Cultura e Assistência Social.
Resultado de parceria com o Senado Federal, a Escola do Legislativo foi implementada na atual gestão e vai permitir à Câmara aprimorar a formação de vereadores e servidores. Ainda no primeiro semestre, a Mesa Permanente de Negociação Salarial foi criada para analisar e debater reivindicações e propostas que valorizem os servidores da Câmara de Salvador.
O Conselho de Ética da Câmara foi também instalado nesse período, com a finalidade de garantir o exercício do mandato e a defesa do Poder Legislativo municipal.
Com a reestruturação da Assistência Militar da Câmara, que atende determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), tornou-se possível manter uma parceria técnica com a chefia da Casa Militar do Governador e o Comando Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia.
Fonte: Secom/CMS
