Câmara aprova o “Revogaço” e mais 102 proposições

O acordo de lideranças partidárias da Câmara Municipal permitiu a aprovação, na sessão ordinária desta quarta-feira (5), de 104 proposições de iniciativa legislativa, que inclui dois “lotes” de leis em desuso apresentados pela Comissão Especial Temporária para Revisão e Revogação de Leis, o chamado “Revogaço”. Do total de 26 sugeridas pelo colegiado, presidido pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM), 21 foram revogadas e 5 retiradas em acordo com a líder da bancada da oposição, vereadora Marta Rodrigues (PT) por não haver consenso. Apenas o vereador Hilton Coelho (PSOL) votou contra.

O presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), parabenizou Alexandre Aleluia pela capacidade demonstrada na condução do processo do “Revogaço”, que ajudou a modernizar e aperfeiçoar a legislação municipal, que extingue leis que perderam a efetividade.

“Estou orgulhoso desta Casa, que mais uma vez deu provas de responsabilidade e votou diversos projetos de iniciativa legislativa, batendo recordes de sessão e apreciação de matérias, apesar de ser um ano eleitoral”, frisou.

Aleluia agradeceu a todos os integrantes da Comissão de Revogação de Leis, que se esforçaram para a apresentação dos dois lotes de leis votados na sessão, por meio dos projetos de lei 186/18 e 187/18. “A revogação de leis em desuso é uma inovação dessa Casa”, ressaltou.

Eleição

Em meio às matérias apreciadas foi aprovado também um projeto de decreto legislativo que estabelece normas, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para utilização de material de propaganda eleitoral pelos vereadores na área da Câmara Municipal. De acordo com o projeto, até o dia 7 de outubro será permitida a colocação de cartazes no interior dos gabinetes e o acesso de carros particulares com adesivos nos estacionamentos da Casa. Caso ocorra segundo turno da eleição, o prazo será estendido até o dia 28 de outubro.

No total, foram aprovados 50 projetos de indicação, 33 moções, 7 requerimentos, 6 projetos de lei, 5 projetos de resolução, 2 projetos de decreto legislativo e um substitutivo a projeto de lei.

Fonte: Secom/CMS