
Os vereadores aprovaram na tarde desta segunda-feira (18), em sessão ordinária no plenário da Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 01/1991. A matéria estava na Ordem do Dia e teve parecer favorável das comissões de Justiça, Finanças e Saúde, com votos em separado e propostas de emendas. Apesar disso, os servidores municipais fizeram manifestação em frente à Câmara e ocuparam as galerias do plenário do legislativo municipal onde protestaram contra a votação do projeto durante uma sessão tumultuada marcada por gritos e brigas.
O projeto trata de gratificações para os servidores municipais, ajustes na concessão de licenças para tratamento de saúde, altera jornadas de trabalho, incentiva a capacitação e trata da progressão de carreira, entre outros aspectos.
Os servidores municipais da saúde de Salvador ocuparam à frente e as galerias da Câmara Municipal da capital baiana (CMS). O ato marca o protesto da categoria contra a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLC nº 01/18). O texto votado na tarde desta segunda retira a possibilidade dos servidores de fazerem progressão de carreira de forma automática em anos que a prefeitura não a realiza avaliação de desempenho dos seus funcionários.
Informações da Secom/CMS e Bahia Notícias