Câmara aprova Plano do Magistério e empréstimo para transporte complementar

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, na tarde desta quarta-feira (1º), em plenário, os projetos do Executivo que versam sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal (PLC 003/2025), com seis emendas, e sobre o pedido de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para aquisição de uma nova frota destinada ao transporte público complementar (PLE 425/2025).

As emendas aprovadas no PLC 003/2025 visam alterar as Leis nº 8.722, de 17 de dezembro de 2014, nº 5.007, de 14 de junho de 1995, nº 9.764, de 2023, nº 9.508, de 11 de fevereiro de 2020, e nº 9.865, de 27 de maio de 2025.

O presidente da CMS, vereador Carlos Muniz (PSDB), fez questão de frisar que a votação desta quarta-feira (1º) imprime a marca da Casa em legislar a favor da população de Salvador e dos trabalhadores da cidade, em meio a muito diálogo.

“Hoje conseguimos a aprovação desses dois projetos porque houve um acordo entre a oposição e a situação. Se não houvesse esse acordo, não poderíamos votar. Projetos que beneficiarão tanto os professores como toda a população de Salvador. O projeto que nós aprovamos, do empréstimo, é um projeto que vai beneficiar aqueles que utilizam o transporte alternativo da cidade. Então, é algo inovador, que também vai melhorar o transporte público, que atualmente é de má qualidade e caro”, explicitou Muniz, ao destacar que a aprovação do PLE foi o pontapé inicial para avançar na problemática que envolve o setor.

Sobre o projeto dos professores municipais, o presidente rememorou toda a tensão causada pela invasão dos professores ao Parlamento, em maio, e comemorou a atuação da Casa para a aprovação da matéria com avanços.

“O que nós queríamos era que tanto o Executivo como a APLB-Sindicato estivessem em acordo para que nós, aqui na Câmara, pudéssemos votar com serenidade, certos de que estamos fazendo nossa parte com responsabilidade. E foi o que aconteceu hoje”, pontuou Muniz. Ele também citou a reunião recente entre o secretário municipal de Educação, Thiago Dantas, e o presidente da APLB-Sindicato, Rui Oliveira.

De acordo com o líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), “a votação findou, de uma vez por todas, a greve que gerou mais de 70 dias de prejuízos para a educação da nossa cidade”.

Conforme ressaltou, as emendas que foram acolhidas no texto original não estavam previstas na assinatura do acordo entre a Prefeitura e o sindicato. “Mas, ainda assim, entendemos a importância que tem a categoria dos professores para a cidade e, com a Câmara mediando todo esse processo, restabeleceu-se aquilo que se pretendia, que era poder consolidar, de fato, o Plano dos professores”, disse Kiki, acrescentando que a aprovação do pedido de empréstimo para aquisição de uma nova frota do transporte público complementar se tratou de “uma vitória da cidade”.

A líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), ao declarar o voto favorável da bancada, reiterou, no entanto, que duas emendas foram apresentadas ao PLE 425/2025, mas não foram aceitas.

“Somos favoráveis ao empréstimo, mas achamos que os veículos que forem adquiridos com esse recurso têm que ser destinados ao setor privado sob a forma de concessão pública. Outra coisa que chamamos a atenção foi em relação à necessidade de se fazer a licitação desse segmento, bem como da importância de se apresentar um relatório de funcionamento anualmente ao Conselho de Mobilidade Urbana”, descreveu Aladilce.

O PLE foi aprovado pela maioria dos parlamentares, com apenas um voto contrário, dado pelo vereador Hamilton Assis (PSOL), que defendeu a tarifa zero para os transportes públicos.