Câmara de Salvador aprova Lei Orçamentária para 2020; proposição estima a receita e a despesa do Município

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (18), após única discussão, mediante acordo, o Projeto de Lei nº 320/19, que versa sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e a despesa do Município para 2020 em R$ 8.048.221.000,00 (R$ 8 bilhões). O montante será destinado aos setores da Saúde, Cultura, Habitação, Educação, Previdência e Assistência Social, Segurança, Transporte e demais serviços públicos.

Antes de ser submetida ao plenário, a matéria foi aprovada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, com inclusão de duas emendas, conforme parecer do vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), presidente do colegiado. Votaram contra o PL nº 320/19 as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT), e os vereadores Marcos Mendes (PSOL), Hélio Ferreira (PCdoB), Sílvio Humberto e José Trindade, do PSB, e Cezar Leite (PSDB). Ao declarar voto contrário, Marta Rodrigues criticou a insuficiência de audiências públicas para discutir o planejamento orçamentário e a rejeição do Executivo a 111 emendas de vereadores.

Recesso – Após o rito de votação e leitura da ata da última sessão ordinária do período legislativo, o presidente Geraldo Júnior (SD) declarou o início do recesso parlamentar. Os trabalhos serão retomados no dia 3 de fevereiro, com a presença do prefeito ACM Neto, que fará a leitura da mensagem para o próximo ano.