Câmara de Salvador aprova projeto “built to suit” em sessão marcada prolongada e marcada pelo amplo debate entre os vereadores

A Câmara de Salvador aprovou, na noite desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 63/2019, também conhecido como ‘built to suilt’, que disciplina no âmbito da gestão municipal a locação de imóveis por até 30 anos. O texto de autoria do Executivo municipal foi debatido durante a sessão ordinária e também em uma reunião realizada entre o presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), líderes das bancadas e o secretário municipal de Gestão, Thiago Dantas. Considerada polêmica, a matéria foi acatada pela maioria e rejeitada parcialmente pelo governista Cezar Leite (PSDB), contrário aos artigos 9 e 10; integralmente por cinco vereadores da oposição e pelo vereador Edvaldo Brito (PSD), do bloco independente.

Antes da votação, cinco emendas ao PL nº 63/19 apresentadas pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM) foram aprovadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ); e Orçamento, Finanças e Fiscalização. A votação recebeu votos contrários da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) – na CCJ; e Marta Rodrigues (PT) e Cezar Leite – este rejeitou os artigos 4 e 5 – em Orçamento.

Para o presidente Geraldo Júnior o processo de votação que prolongou a sessão ordinária até a noite foi de encontro ao anseio democrático da Casa de respeitar todas as bancadas em prol da cidade. “Este é o exercício que a sociedade espera dos vereadores da cidade do Salvador. Com votos contrários, alguns votos parciais ao projeto, mas conseguimos fazer mais uma entrega ao Município, porque o futuro da cidade continua passando por aqui”, declarou o chefe do Legislativo após a votação.

Conforme destacou Geraldo, na prática, a aprovação do projeto permitirá que a Prefeitura de Salvador estabeleça prioridades nas locações voltadas para áreas da saúde, social e da educação.