Os impactos do Programa Revitalizar na recuperação do Centro Histórico e no crescimento da economia de Salvador serão debatidos em audiência pública na Câmara Municipal, na próxima sexta-feira (7), a partir das 8h, no Centro de Cultura. O vereador Luiz Carlos (PRB), presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, coordenará a discussão, que também contará com a participação da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

O Revitalizar foi tema de reuniões dos dois colegiados no início da tarde desta segunda-feira (3). Segundo o vereador Ricardo Almeida (PSC), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, haverá reunião extraordinária na quarta-feira (5) para analisar a proposição do Executivo municipal.

Incentivos

O Projeto de Lei nº 302/16, denominado de Revitalizar, cria o Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador. A matéria já foi tema da Super Terça da Câmara, com os vereadores Tiago Correia (PSDB), da base do governo, e José Trindade (PSL), líder da bancada de oposição, protagonizando as discussões.

De acordo com a Mensagem nº 20/16, do prefeito ACM Neto, que acompanha o projeto, o Revitalizar está “alinhado com os estudos e propostas do Plano Salvador 500 e dos novos Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos)”.

Diz ainda que o Revitalizar busca prevenir a ocorrência de desabamentos de casarões antigos, tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), criando mecanismos para estimular a recuperação e o uso destes imóveis, além de punir quem abandonar.

O programa estabelece ainda critérios de incentivos fiscais para que os proprietários de imóveis antigos possam investir na restauração, recuperação ou reforma, além de estimular a instalação de empresas nestes locais.

O Revitalizar prevê uma redução no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por dez anos, para que o imóvel restaurado seja mantido em bom estado de conservação e habitado, dentre outras isenções fiscais.

Os imóveis beneficiados devem estar no Centro, Centro Histórico, Santo Antônio, Comércio, Saúde, Nazaré, Tororó, Barris, Barbalho, Lapinha e, parcialmente, a Liberdade.

Ainda conforme o Projeto de Lei nº 302/16, haverá isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, incidente sobre projetos de engenharia, instalações e construção civil das obras de edificação, restauração, recuperação, reforma e conservação dos imóveis abrangidos pelo programa.

A proposta prevê ainda benefício do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) incidente sobre a aquisição de imóvel destinado a edificação, restauração e recuperação.

Fonte: Secom/CMS