O vereador Sidninho (PTN) acolheu uma sugestão do colega Luiz Carlos Suíca (PT) e propôs, por meio do Projeto de Lei nº 179/17, a criação do “Selo Amigo do Meio Ambiente”. A ideia é homenagear empresas que realizarem a separação de materiais recicláveis, encaminhando para as entidades de caráter sociais previamente cadastradas.

“Uma cidade sustentável, que atenda não só à atual, mas também às futuras gerações, passa também pela correta destinação do lixo gerado por seus habitantes”, argumenta o vereador Sidninho. Ele considera a reciclagem como fator importante para preservação do espaço coletivo.

No texto do projeto de lei, é delegada ao poder Executivo a fixação dos critérios para obtenção do selo, além da indicação de quais empresas serão habilitadas para a coleta do material reciclável.

Como contrapartida, é dada para as empresas contempladas a possibilidade de divulgar e fazer uso publicitário do selo em seus produtos ou serviços.

“É certo que a obrigação da separação requer uma contrapartida da administração pública no sentido de coletar e assegurar a reciclagem. Se por um lado fica muito difícil obrigar todas as pessoas a procederem a separação, por outro é possível essa medida em relação às empresas, condomínios e residências”, declara o vereador Sidninho.

Fonte: Secom/CMS