Câmara deve votar novo Código de Obras no próximo dia 5

Com votação prevista para o próximo dia 5, o projeto do Executivo que atualiza o Código de Obras da cidade ganhou nova emenda na quinta-feira (31). Proposta pelo vereador Luiz Carlos (PRB), a revisão redacional de nomenclatura de banheiro público foi aprovada pela Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e acolhida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ).

“Esse projeto recebeu emendas das comissões de Finanças e Planejamento. Foram duas relatorias muito bem fundamentadas e que enriqueceram a matéria. Estou muito satisfeito com o trabalho desenvolvido durante a tramitação deste projeto”, afirma o presidente da CCJ, vereador Paulo Magalhães Jr. (PV).

Entre as proposições de emendas apresentadas na Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, estava a da vereadora Marta Rodrigues (PT), que foi reprovada pelos membros do colegiado. Marta pedia a manutenção do trecho emendado por Luiz Carlos e destacava também os custos que a nova modalidade de emissão de alvarás vai trazer para o município e ainda pontos em que considera discordante com o Estatuto da Cidade.

Fonte: Secom/CMS