Câmara deve votar projeto que beneficia caminhoneiros nesta semana

Deve ser analisado nesta semana pela Câmara dos Deputados, o projeto de Lei número 4860/16, que regulamenta o transporte rodoviário de cargas. A proposta, que foi uma das reivindicações dos caminhoneiros durante a greve, regulamenta o serviço  exercido por transportadores autônomos de cargas, cooperativas e empresas de pequeno porte.

O Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas estabelece que os transportadores autônomos de cargas devem ser proprietários ou arrendatários de, no mínimo, um caminhão registrado em seu nome, assim como, ter experiência de ao menos, três anos na atividade ou ter sido aprovado em curso específico. Já o acordo firmado entre empresa ou dono de cargas com o transportador autônomo, deverá ser regido por contrato, descartando vínculo de emprego.

Roubo de cargas

O PL vai também interferir nas penas para o crime de roubo de carga, onde, atualmente, se cumpre reclusão de quatro a dez anos, além de multa. Com a aprovação, a pena passa a ser igual a punição para roubo contra transportadores de valores. Nestes casos, a legislação prevê um agravante, subindo a pena de um terço até metade. O projeto inclui ainda, a aquisição de cargas furtadas em rodovias entre os crimes de receptação qualificada. A reclusão é de três a oito anos, além de multa.

Seguro

O projeto estende a contratação de seguros obrigatórios. Foram incluídos o seguro contra desvio de cargas e o de responsabilidade sobre terceiros. As condições do seguro de transporte rodoviário de cargas devem obedecer a legislação em vigor.

Descanso 

O marco delega ao poder público o apoio ou incentivo de implantar pela iniciativa privada, locais de espera, pontos de parada e de descanso para os motoristas. No caso da iniciativa privada não demonstrar interesse, o governo, que tem a jurisdição sobre a via, vai priorizar a construção de estrutura pública de apoio aos motoristas.

Em busca de aprovação desde dezembro de 2017, o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas é de autoria da deputada federal Christiane de Souza Yared (PR-PR).

Informações reproduzidas do A TARDE On Line