Câmara estabelece prazo limite para tramitação de projetos do Executivo

A Câmara já busca maneiras de dinamizar e otimizar o trâmite dos projetos do Executivo na Casa legislativa. Uma das formas foi estabelecer prazos para a tramitação de projetos do Executivo nas comissões do Legislativo, conforme decisão dos presidentes das Comissões Permanentes da Casa em reunião dos líderes de cada colegiado na manhã desta quarta-feira (15).

Durante a reunião, o acerto entre os vereadores estabelece que os projetos devem ser submetidos a apreciação por um prazo de 30 dias na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final; 20 dias para Finanças, Orçamento e Fiscalização e, em seguida, mais 20 dias nas comissões temáticas.

Os vereadores decidiram estipular prazo para que projetos não sejam votados sem uma discussão antecipada e aprofundada sobre o conteúdo das matérias. A idéia é que antes de votar no plenário, os legisladores tenham embasamento prévio do teor das proposições apreciadas e com pareceres das comissões da Casa no sentido de dar agilidade a tramitação das matérias.

Os presidentes das comissões da Casa terão que buscar capacidade operacional para votar tudo que for protocolado, pois a tramitação dos projetos terá um prazo limite.

O processo de construção e aprovação de um projeto depende de um debate, de um acordo político e de um consenso político. Esse consenso político, necessário para aprovar uma proposta, demanda debate com a sociedade e entre os próprios integrantes do Legislativo que vão votar o projeto.

Alguns projetos passam por diversos debates até serem aprovados ou rejeitados, portanto terão que obedecer o prazo elástico previsto para tramitação.

Durante a reunião, houve a decisão que um projeto do Executivo intitulado de ‘Revitalizar’, que propõe a restauração e a recuperação dos imóveis do Centro Antigo de Salvador, será discutido em audiência pública, sem data ainda definida. O projeto está previsto para ser votado no dia 26 de abril.

Outra decisão foi a realização da primeira sessão ordinária da Câmara Itinerante na Barra, no Sol Barra Hotel, no dia 27 de março, a partir das 14h30.

Rafael Santana