A Câmara Municipal de Salvador definiu na manhã de terça-feira (14), no Salão Nobre, a instalação do Colegiado dos Presidentes das Comissões Permanentes, com o presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM).

Conforme Prates, os principais objetivos do colegiado são dirimir os conflitos de competências entre as comissões e permitir que os presidentes se organizem em relação ao tempo de tramitação.

“Fortalecendo as comissões, nós estamos aperfeiçoando os projetos de lei que são apresentados por essa Casa”, destaca o presidente Leo Prates.

Formado pelos presidentes das comissões permanentes, o colegiado se reunirá uma vez por mês. O próximo encontro ficou agendado para o dia 13 de março, às 9h30.

Já na primeira reunião, ficou acordada uma nova divisão do tempo de tramitação. Pelo Regimento Interno da Casa, os projetos têm tempo total de tramitação de 75 dias e podem permanecer até 40 dias na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), restando 35 dias para as demais comissões. Ficou definido o prazo de 30 dias na CCJ, 20 dias para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e 25 dias para análise das comissões temáticas.

“Com a tramitação maior na CCJ e em Orçamento, as demais comissões acabavam dando o parecer em plenário. Queremos evitar isso e dar possibilidade a todas as comissões de participarem do processo legislativo, o que é um dos compromissos da nossa gestão”, disse Leo Prates.

Fortalecimento

“A definição do tempo de tramitação vai fortalecer o debate dos projetos. Antes, a análise ficava sem prazo”, pontuou o presidente da Comissão de Cultura, vereador Sílvio Humberto (PSB). “Só em estimular o debate e ter um fórum para a discussão já se fortalece a ação legislativa”, comentou o vereador sobre o Colegiado dos Presidentes das Comissões Permanentes.

“O colegiado vai contribuir para qualificar a ação legislativa dos vereadores, aprofundar os debates dos temas, especialmente dando a possibilidade de debater o mérito dos projetos. Também vai regular o tempo de tramitação em cada comissão e, dessa forma, qualificar a ação da Câmara Municipal”, completou a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Aladilce Souza (PCdoB). “É uma iniciativa essencial para a boa coordenação dos trabalhos das comissões”, definiu o presidente da Comissão de Direitos do Cidadão, Alexandre Aleluia (DEM).

Nova sala

Durante a reunião, o presidente Leo Prates informou que as comissões vão ganhar uma terceira sala, localizada no térreo do Paço Municipal. O espaço será batizado com o nome da primeira mulher a assumir uma cadeira no Legislativo Municipal, Laurentina Pugas.