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A Câmara Municipal de Salvador votou e aprovou em sessão semipresencial, na manhã desta quarta-feira (22), 94 indicações que vão ajudar no combate ao novo coronavírus, causador da Covid-19. Ainda na sessão extraordinária conduzida pelo presidente Geraldo Júnior (MDB), a Casa aprovou requerimentos e resoluções. As matérias apreciadas foram acordadas pelas lideranças da Casa, constando na Ordem do Dia. Por falta de pareceres das comissões de Justiça e Orçamento, o Projeto de Lei nº 71/20, de autoria do vereador Edvaldo Brito (PSD), não foi votado. O texto versa sobre o parcelamento de recolhimento de tributos municipais em situação específica da Covid-19.
“Não há nenhum impedimento jurídico para a matéria deixar de ser apreciada. Queremos atender essa parcela da população com relação ao pagamento do IPTU e o Supremo tem parecer favorável”, defendeu Edvaldo Brito.
No entendimento do vereador Alexandre Aleluia (DEM), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, “o Executivo é quem legisla sobre tributos”. Diante da questão jurídica, o presidente Geraldo Júnior fará uma reunião para avaliar o projeto com os vereadores Edvaldo Brito e Alexandre Aleluia e integrante do Executivo. Ainda na 2ª Sessão Extraordinária, transformada na 20ª Sessão Ordinária, o vereador Isnard Araújo (PL) defendeu a apreciação de sua indicação para que o Executivo contrate agentes para evitar aglomeração durante esse período de pandemia. A indicação foi levada à votação e aprovada pelos pares.
Matérias importantes – Conforme o vereador Paulo Magalhães Júnior (DEM), líder do governo, os vereadores votaram mais uma vez muitos projetos importantes, com as 94 indicações ligadas à crise do novo coronavírus. Ele frisa que “a Câmara está cumprindo o seu papel, ao lado da cidade e dos que mais precisam de ajuda”. Segundo Paulo Magalhães Júnior, a votação do projeto do vereador Edvaldo Brito pode acontecer na próxima sessão. Ele disse ainda que espera a ampliação do Salvador por Todos. “O benefício de R$ 270 faz muita diferença”, reconheceu. Para a vereadora Marta Rodrigues (PT), “as indicações aprovadas pela Câmara são importantes para a nossa cidade e ajudam a proteger o povo da Covid-19”. A sessão semipresencial no Plenário Cosme de Farias, por meio de videoconferência, utilizou o Sistema de Deliberação Remonta (SDR) que vem sendo utilizado na Câmara Federal e no Senado nesse período de pandemia pelo novo coronavírus.
