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Em mais uma sessão ordinária semipresencial, a Câmara Municipal de Salvador apreciou e aprovou dezenas de projetos que vão ajudar a combater o novo coronavírus, causador da Covid-19. Moções e requerimentos também foram aprovados. O presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB), conduziu os trabalhos na manhã desta terça-feira (5), no Plenário Cosme de Farias. Dentre as proposições aprovadas, destaque para o Projeto de Lei nº 86/20, de autoria de Geraldo Júnior. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade para a instalação de câmaras termográficas e de descontaminação de profissionais de saúde em órgãos públicos de Salvador. Ainda na 21ª sessão ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 60/20, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (DEM). A proposição beneficia os motoristas por aplicativos, obrigados a trocar de veículo e pagar vistoria, conforme o Artigo 56 da Lei nº 9.488/19. Por conta da perda de renda dessa categoria por causa da Covid-19, a matéria do vereador altera a lei em vigor, que terá novas adequações a partir de 1º de janeiro de 2021.
Ainda dentre as matérias aprovadas na 21ª sessão ordinária, conforme acordo do Colégio de Líderes, consta o Projeto de Indicação nº 143/20, de autoria do vereador Kiki Bispo (DEM). Na proposição, o parlamentar sugere ao prefeito ACM Neto a ampliação dos dias de funcionamento do Restaurante Popular. Propõe ainda atendimento aos sábados e domingos, servindo café da manhã e janta, todos os dias, enquanto durar a pandemia.
A Câmara também aprovou uma indicação do vereador Toinho Carolino (Podemos) ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho. O parlamentar apontou para a necessidade de fiscalizar as empresas que contratam profissionais para o serviço de motoboy e pediu garantias para preservar a saúde dos trabalhadores com a concessão de máscaras, luvas e álcool em gel. “São requisitos básicos para dar mais segurança e prevenir contra o contágio da Covid-19”, destacou Carolino.
Projeto rejeitado – Os vereadores rejeitaram o Projeto de Lei nº 71/20, de autoria do vereador Edvaldo Brito (PSD), que prevê a protelação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por conta da Covid-19. Foram 19 votos contra a matéria e 11 a favor.
Ao defender a matéria, mesmo depois de rejeitada pelos pares, o vereador Edvaldo Brito lamentou que decisões com “viés político-partidário” influenciaram na rejeição do seu projeto de lei. As vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT) também criticaram a rejeição do texto, quando declararam os seus votos.
Marta Rodrigues fez questão de destacar o empenho do presidente Geraldo Júnior para encontrar uma convergência para a aprovação do projeto do vereador Edvaldo Brito. Os sete vetos do prefeito ACM Neto que sobrestavam a pauta, conforme a Ordem do Dia, foram confirmados. A sessão semipresencial por meio de videoconferência utilizou o Sistema de Deliberação Remota (SDR). Essa modalidade de votação vem sendo utilizada na Câmara Federal e no Senado nesse período de pandemia pelo novo coronavírus.
