Tema central da proposta de Reforma Política em tramitação na Câmara dos Deputados, a eleição de parlamentares por lista fechada — hoje a lista é aberta — foi um dos pontos mais discutidos pelos vereadores e participantes de uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Salvador, na manhã de segunda-feira (10), no Centro de Cultura.

A atividade, proposta pela Comissão Especial da Reforma Política da Câmara Municipal de Salvador, presidida pelo vereador Kiki Bispo (PTB), contou com a participação do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB), presidente da comissão especial criada para discutir a Reforma Política na Câmara dos Deputados.

“A lista fechada é um dos pontos mais polêmicos desta proposta. Necessitamos de uma reforma, mas não nesses termos. O momento não é favorável para a aprovação, pois precisamos amadurecer algumas questões. Se há itens que ainda não estão claros, ela não pode ser aprovada”, disse o vereador Kiki Bispo. O debate dará origem a um documento que será enviado para a relatoria do projeto.

“A Câmara Municipal é a primeira do Brasil a se organizar para discutir esse projeto. Nós acreditamos que ele deve ser discutido, sim, na base. É muito fácil se dizer que é preciso debater mais a Reforma Política, no entanto, não temos iniciativas. Parabenizo o vereador Kiki Bispo por presidir uma comissão como esta e propor este debate tão necessário”, disse o deputado Lúcio Vieira Lima.

Para a explanação técnica, a Câmara dos Deputados enviou o consultor legislativo Roberto Pontes, que apresentou as proposições e discorreu sobre elas. De acordo com o consultor, a Reforma Política está baseada em três eixos: fortalecimento dos instrumentos de democracia direta, alterações em pontos específicos da legislação eleitoral e questões estruturais.

“Essa foi uma boa oportunidade de trazer para a sociedade o conteúdo dessa proposta. No Brasil, temos 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e 26 com representação na Câmara dos Deputados. Essa fragmentação partidária não é um aspecto positivo para a governabilidade, para a própria funcionalidade do parlamento, de modo que essa concentração dos partidos é um dos efeitos buscados pela própria Reforma Política e o sistema eleitoral deve refletir isso”, avaliou Roberto Pontes.

Debate 

“A Câmara Municipal cumpre o seu dever ao abrir este espaço para trazer à população o conhecimento acerca desta Reforma. É uma proposta vergonhosa de se eleger representantes por meio da lista fechada. Essa lista favorece apenas os donos dos partidos e seus aliados”, opinou o vereador Orlando Palhinha (DEM).

Já o vereador Isnard Araújo (PHS) se disse contrário à verticalização das coligações, ou seja, contra a reprodução das coligações partidárias em âmbito nacional nas eleições estaduais e municipais. “Discordo das medidas que prejudicam, sobretudo, os partidos pequenos. A população ainda não identificou os pontos positivos e negativos desta Reforma. Daí a importância de debates como esse”, destacou Isnard.

“Precisamos envolver a Câmara Municipal e a população nessa discussão. É importante esclarecer os pontos obscuros da proposta e encontrar um cenário ideal. A Reforma Política tem que acontecer, mas sem ferir a democracia”, ressalta o vereador Felipe Lucas (PMDB).

Kiki Bispo, Lúcio Vieira Lima e Roberto Pontes formaram a mesa de trabalho na companhia do presidente da Comissão da Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Fabrício Bastos, e dos advogados Jaime Vieira Lima Filho e André Santana.

Prestigiaram o evento os vereadores Cezar Leite e Tiago Correia (do PSDB), Ricardo Almeida e Lorena Brandão (do PSC), Rogéria Santos e Luiz Carlos (do PRB) e Sabá e Marcelle Moraes (do PV). Também compareceram o diretor Legislativo da Câmara Municipal, Carlos Cavalcanti, o vereador licenciado e secretário municipal de Trabalho, Esportes e Lazer, Geraldo Júnior, e o presidente do PTC-BA, Ricardo Grey.

Fonte: Secom/CMS