Câmara recebe projeto que autoriza pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef

A 38ª Sessão Ordinária da Câmara de Salvador, conduzida pelo presidente, vereador Carlos Muniz (PSDB), na tarde de quarta-feira (5), foi iniciada com a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, que autoriza o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos profissionais da rede municipal de ensino.

A proposta do Executivo Municipal encaminhada para apreciação da Câmara contempla cerca de 6,5 mil professores que estavam em atividade na rede municipal entre os anos de 1998 e 2006. Nesta primeira etapa, serão destinados R$ 93 milhões aos profissionais beneficiados. Para o presidente Carlos Muniz, “após anos, a justiça está sendo feita. E, diante da importância do tema, a Câmara, sem dúvida, dará prioridade na tramitação da matéria”.

Reunião conjunta – Na sessão ordinária, foi anunciada reunião conjunta das Comissões Temáticas para esta sexta-feira (7), às 10h30, contemplando também a apreciação da matéria, e a antecipação da reunião do Colégio de Líderes para segunda-feira (10), às 14h.

Além da autorização para o pagamento dos precatórios do Fundef, o projeto encaminhado pelo Executivo Municipal contempla outras duas demandas da categoria. A primeira garante o pagamento retroativo aos professores que progrediram para o nível 3 da carreira.

A segunda promove a adequação do quantitativo das tabelas dos DMs (diretores e vice-diretores), garantindo o pagamento da gratificação correspondente para os gestores das escolas de grande porte da rede municipal.