Câmara volta a debater isenção de ISS para empresas de ônibus

A Câmara Municipal de Salvador volta a debater o Projeto de Lei nº 133/19, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da Taxa de Regulação e Controle e Fiscalização – TRCF às empresas de ônibus, a reunião será no Centro de Cultura, nesta terça-feira (6), às 16h, será conduzida e coordenada pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD).

Foram convidados a promotora de Justiça Rita Tourinho, o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, e o presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Almir Melo Jr, além da sociedade civil organizada. Ainda estarão presentes os membros do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), Adriano Assis e Patrícia Medrado. O projeto de lei que versa sobre a isenção do ISS foi enviado à Câmara no dia 30 de abril, após a prefeitura firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia e as concessionárias de ônibus para manter o valor em R$4 antes da votação do projeto. No dia 15 de julho, a Câmara realizou um debate sobre Projeto de Lei nº 133/19 com as presenças de Fábio Mota e Almir Melo Jr.

Para o presidente Geraldo Júnior “é uma oportunidade de aclarar as questões que ainda causam dúvidas ao edis, sem embargos de serem propostas sugestões de emendas dos vereadores que possam melhorar o projeto debatido. Esta Casa tem tido um protagonismo político jamais visto em nossa cidade, pois temos atuado, respeitando as ideologias e cores partidárias dos vereadores, de forma coesa e efetiva”, completou Geraldo.