A Câmara de Vereadores vota na tarde desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar Nº 03/17, que trata sobre a gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e cria o Fundo Municipal da Previdência do Servidor (Fumpres). A proposta já passou pelas comissões temáticas que já emitiram pareceres antes da votação do texto em plenário.O anuncio foi feito na sessão de segunda-feira (29) pelo presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM).
De autoria do poder executivo, o texto propõe mudanças no sistema de aposentadoria dos servidores municipais que, atualmente, acontece através do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e estabelece a criação do Fundo Municipal da Previdência do Servidor (Fumpres).
“O projeto já passou elas comissões e segue para a Ordem do Dia e conforme decisão do Colégio de Líderes estará na pauta de votação nesta quarta-feira. Peço que todos os vereadores se agendem e se programem conforme decisão”, pede o presidente Leo Prates.
Controverso, o projeto divide opiniões entre os parlamentares, mobiliza vereadores da oposição e servidores municipais, contrários à sua aprovação.
Com a aprovação do projeto de lei, passa a valer o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que implica em uma mudança no sistema de aposentadoria dos servidores municipais de Salvador.
O presidente Leo Prates convocou o Colégio de Líderes Partidários para reunião na manhã de terça-feira (6), no sentido de estabelecer o acordo de votação para os meses de junho e julho. Conforme Leo Prates, no próximo acordo de votação entrarão projetos de autoria dos sete vereadores que não tiveram proposições aprovadas nas últimas sessões.
Rafael Santana