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A Câmara vota na tarde desta segunda feira (18), o Projeto de Lei nº 363/17 que versa sobre a delimitação e denominação dos bairros de Salvador e o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 04/17) em sessão ordinária no plenário da Casa, após decisão tomada e estabelecida por acordo entre os líderes. O primeiro projeto atualiza a Lei 1.038/1960, com 32 bairros. A nova proposta prevê a divisão da cidade em 160 localidades e três ilhas – de Maré, dos Frades e Bom Jesus dos Passos.
“O projeto mais importante tramitando na Câmara neste ano é o que trata da delimitação e denominação dos bairros de Salvador, porque a localidade representa o pertencimento do cidadão”, afirma o presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), na reunião do Colegiado das Comissões Permanentes.
O Projeto de Lei nº 363/17 de autoria do Executivo Municipal e que trata da delimitação e denominação dos bairros da capital baiana encontra-se em regime de urgência.
Conforme Leo Prates, uma negociação ocorreu com representantes da Prefeitura para a retirada do pedido de urgência e a Casa apreciar a matéria com um tempo maior de análise. “Devemos realizar um debate amplo, discutir este projeto com as comunidades e concluir o seu trâmite até novembro deste ano”, frisa o presidente.
O vereador Paulo Magalhães Jr. (PV), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, destacou que “trata-se de um projeto que estabelece o número de 160 bairros e três ilhas em Salvador”. Ele citou algumas mudanças: “O Campo Grande, por exemplo, conforme a proposta, é incorporado ao Centro”.
Fonte: Rafael Santana com informações da Secom/CES
