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Os líderes partidários e o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão fecharam acordo para votar ainda hoje (20), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos estados com a União. O assunto foi discutido durante café da manhã na casa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas as contrapartidas apresentadas pelo governo federal aos estados podem ficar de fora da lei.
Ao final do encontro, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse que a proposta que está sendo costurada permite reajustes salariais e a realização de concursos públicos durante o ajuste fiscal.
Moura lembrou que, se não houver acordo, a proposta deve ficar para o ano que vem, o que obriga os governadores a serem prudentes para evitar o descontrole de gastos. O líder do governo saiu do café da manhã direto para o Ministério da Fazenda para apresentar os termos do acordo ao ministro Henrique Meirelles e à equipe econômica.
Para a aprovação da proposta, são necessários 257 votos. Existem, neste momento, 241 parlamentares na Casa e 179 estão na sessão que está sendo realizada neste momento. Alguns deputados da oposição e também da situação reclamam da falta de parlamentares da base do governo que teriam decidido em não comparecer a sessão para não preencher quórum suficiente para impedir a votação.
Rodrigo Maia disse que, independentemente da avaliação do governo federal, os deputados devem mesmo votar a renegociação da dívida dos estados nesta terça-feira. Conforme o deputado, o melhor é deixar para cada assembleia legislativa decidir como lidar com as medidas que provocam impacto. Além dos novos concursos e do reajuste, outra proposta do governo barrada pelo acordo dos líderes foi a que aumenta a contribuição previdenciária do funcionalismo público.
Ontem (19), líderes tentaram viabilizar o acordo para aprovar o projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos estados com a União. Rodrigo Maia já havia antecipado que as contrapartidas apresentadas pelo governo federal podem ficar de fora da lei.
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