Câmara vota reajuste dos servidores municipais, isenções fiscais do HUB e Projeto do Mané Dendê nesta quarta

Em reunião do colégio de líderes conduzida pelo presidente Leo Prates (DEM), nesta terça-feira (12), no Salão Nobre da Câmara, os vereadores definiram a pauta de votações de projetos do Executivo Municipal para as próximas sessões ordinárias. Nesta quarta-feira (13), será apreciado em plenário o Projeto de Lei 458/17, que concede avanço de um nível na tabela de vencimentos aos servidores ativos e efetivos em exercício da Prefeitura. Este benefício representa um reajuste de 2,5 % nos salários dos funcionários do Executivo Municipal.

“Esta urgência na votação deste projeto é importante para os vereadores. Afinal, com a aprovação desta matéria, o reajuste pode ser incorporado à folha de pagamento de setembro”, avalia o líder do governo na Câmara, vereador Henrique Carballal (PV).

Conforme o presidente do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindiseps), Bruno Cruz, “em assembleia geral, os filiados ao sindicato decidiram sinalizar positivamente pela aprovação deste projeto”.

A sessão ordinária desta quarta-feira apreciará também o PL 440/17, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais ao Centro de Conexões de Voos – HUB, a ser implantado no Aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães.

Na mesma data será votado o PL 419/2017. A matéria dispõe sobre a criação de cargos comissionados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) com a finalidade de atuação no Programa de Saneamento Ambiental e Urbanização do Subúrbio (Mané Dendê).

A reunião de líderes definiu também para a próxima semana a apreciação do Projeto de Lei 4/2017. A proposta tem como objeto “introduzir ajustes na legislação municipal com a finalidade de assegurar aos servidores a percepção de vantagens e de garantir o equilíbrio das contas públicas”, conforme o Executivo Municipal.

Ainda deve ser apreciado o projeto do Poder Executivo (PL 363/17) que propõe uma nova delimitação dos bairros em salvador. A proposta prevê a divisão da cidade em 160 bairros no continente e três ilhas – de Maré, dos Frades e de Bom Jesus dos Passos.
Devido a agenda de votações em plenário, no próximo dia 19 não ocorrerá a tribuna popular.

Fonte: Secom / CMS