Caminhada lembra 27º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente

Uma caminhada realizada entre o Campo Grande e a Praça Castro Alves celebrou na quinta-feira (13), o 27º ano de publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Promovida pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) e pelo Conselho Tutelar de Salvador, a ação contou com a participação de aproximadamente 3,5 mil pessoas – na maioria, estudantes -, 48 instituições, incluindo 21 escolas, 16 ONGs e 11 instituições, como o Ministério Público, Exército, Transalvador e Guarda Municipal.

Parte da agenda social do município desde 2005, o ato traz como tema deste ano “Criança e adolescente não é futuro, é presente” e visa conscientizar a população sobre os mecanismos que possibilitaram o ordenamento jurídico em prol da proteção dessa parcela vulnerável da sociedade. A titular da Semps, Tia Eron, destaca a necessidade e importância do ECA para as ações municipais de apoio a crianças e adolescentes.

“É preciso celebrar esses 27 anos do ECA e o conjunto de políticas públicas a ele atrelado, e que tratam da proteção, enfrentamento e violações de direitos de crianças e adolescentes. O estatuto tem sido primordial na garantia de um estado livre de qualquer tipo de abuso a crianças e adolescentes. Por isso a importância dessa comemoração. Não apenas pelo aniversário da publicação, mas pela oportunidade de manter sua importância viva na mente das pessoas”, diz a secretária.

Ação – Aprovado em 1990 pelo Congresso Nacional, além de segurança legal, o ECA estabelece ações de interesse geral e garante a aplicação de medidas pertinentes a pais ou responsáveis, como acesso à Justiça e esclarecimento sobre toda a sorte crimes e infrações praticadas contra crianças e adolescentes. Dessa forma, é possível garantir aos menores oportunidades indispensáveis ao desenvolvimento físico, mental, social, moral e espiritual desses indivíduos, bem como estabelecer alguma chance de acesso à liberdade e dignidade de que necessitam como pessoas em formação.

“Viemos divulgar o estatuto e sua contribuição para os trabalhos já realizados no município, por meio da Semps. Nossa prioridade é mostrar à sociedade que é preciso cada vez mais respeitar os direitos de crianças e adolescentes, e que essa parte importante de nossa comunidade precisa ser tratada com mais atenção e sempre com prioridade. Isso vale para todos os âmbitos, seja saúde, educação ou cuidados, por meio de creches e escolas de educação fundamental. Nosso trabalho tem como base a aplicação do ECA, mas percebemos que muitas dessas pessoas ainda desconhecem seus direitos e deveres conforme descritos no estatuto”, detalha o conselheiro tutelar Antônio Marcos dos Santos, um dos organizadores da festa.

O evento contou ainda com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador (CMAS). Assistente social e diretora do Instituto Pedro Barbosa, no Arenoso, Regina Souza é participante assídua da caminhada em homenagem à publicação do ECA. Responsável por 155 jovens que convivem diariamente com a violência e o ataque direto aos direitos essenciais, a gestora ressalta a importância do estatuto como ferramenta de avanço social.

“Temos demandas urgentes em nossa atividade diária, em meio a todo o sacrifício, conseguimos manter atividades esportivas como futsal, volêi, futebol, caratê e muay thai, aplicando recursos recebidos dos governos estadual e municipal, além de doações da iniciativa privada. O ECA veio para auxiliar na proteção dessas crianças que vivem em situação de vulnerabilidade”, explica Regina.

Fonte: Secom/PMS