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O governo do presidente Michel Temer entende que o imbróglio sobre a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o ministério do Trabalho, que tem sofrido sucessivo revezes na Justiça, deixou de ser apenas uma questão de nomes e se tornou uma afronta às prerrogativas presidenciais, afirmou nesta terça-feira (16), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS).
“Entendo que estão em discussão agora aspectos até mais importantes, que são as prerrogativas constitucionais do presidente da República, a necessária independência e harmonia entre os poderes. A decisão do governo é continuar debatendo isso na Justiça até que o bom senso volte a prevalecer. A escolha e exoneração de ministros é prerrogativa privativa do presidente da República”, sublinha.
Questionado sobre boatos de que o PTB já estaria trabalhando com uma possível substituição da indicação de Cristiane Brasil, Marun disse que respeita a decisão do partido, mas que a decisão de Temer é continuar brigando na Justiça para fazer valer esses direitos. “O governo respeita o pensamento do PTB, mas tem a decisão tomada de continuar buscando na Justiça aquilo que entendemos que é juridicamente correto, a autorização para a posse da ministra já nomeada pelo presidente”.
Na segunda-feira (15), o juiz federal Vladimir Vitovsky negou mais um recurso do governo federal e manteve a suspensão da posse de Cristiane no Trabalho. A Advocacia-Geral da União (AGU) analisa os efeitos da decisão para definir a estratégia jurídica a ser adotada no caso. Depois deste novo impedimento, havia expectativa de o governo recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Eletrobras
Na coletiva que concedeu na Fiesp após almoçar com lideranças empresariais, Marun negou também que o governo cogite a possibilidade de adiar a privatização da Eletrobras para 2019. “Não tenho conhecimento de que o governo cogite alterar os planos para a Eletrobras”, afirma.
Fonte: Estadão Conteúdo
