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O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PTB), apresentou na quinta-feira (23) o Projeto de Lei nº 42/2023. A matéria objetiva combater, em Salvador, o furto e a receptação de cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. De acordo com o projeto de lei, serão considerados produtos de crime, para fins de aplicação das penalidades administrativas, os materiais encontrados nos estabelecimentos desacompanhados de notas fiscais de compra.
A matéria estabelece penalidades administrativas para estabelecimentos que adquiram e pratiquem a receptação destes materiais. As penalidades podem ser multas, apreensão de mercadoria e cassação de alvará de funcionamento do estabelecimento comercial.
Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), no ano passado, foram registrados 965 furtos de cabos e luminárias. A ação dos vândalos gerou um prejuízo de R$ 1.325.000,00 ao erário municipal, de acordo com o órgão público.
“Não há mais como aceitar tantos prejuízos materiais à administração pública devido à ação de vândalos. Quem paga esse ônus é o contribuinte. Por isso, a mão estatal deve utilizar instrumentos para inibir tais práticas lesivas e criminosas. Esses vândalos são marginais e as empresas e comerciantes que adquirem estes materiais provenientes de roubos e furtos precisam ser administrativamente responsabilizados de forma exemplar”, diz Carlos Muniz.
