Justiça

O caso envolvendo o registro de vacinação contra a Covid-19 do ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou novos contornos após investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo dados do Ministério da Saúde, Bolsonaro teria sido vacinado em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde Parque Peruche, em São Paulo. …

Um homem foi preso na terça-feira (17), por policiais da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (Deam) de Jequié, após os policiais identificarem que se tratava de um acusado de armazenar e distribuir conteúdo pornográfico infantil, além de comercializar o material criminoso. Além do mandado de prisão, também foram cumpridos …

O Ministério Público estadual promoveu na tarde desta quarta-feira, dia 17, uma reunião para discutir a possibilidade de retorno da torcida visitante nos jogos de futebol entre os clubes do Bahia e Vitória. O encontro, que foi presidido pela promotora de Justiça Thelma Leal, contou com a presença do chefe …

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu nota técnica em que defende a adoção de cotas para pessoas transgênero em universidades e concursos públicos. Segundo o órgão, a medida é necessária para diminuir as desigualdades e dificuldades enfrentadas por essa população na …

Na manhã desta quinta-feira, uma movimentação intensa da Polícia Federal marcou o cenário político brasileiro. O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) tornou-se um dos alvos principais da 24ª fase da Operação Lesa Pátria. A operação, que visa identificar e responsabilizar indivíduos por atos antidemocráticos ocorridos entre outubro de 2022 e …

A volta do recesso parlamentar em fevereiro promete ser movimentada com a pressão de governadores de direita pela aprovação de um projeto de lei que visa acabar com a saída temporária de presos, a popular “saidinha”. Esse debate ganhou força após um trágico incidente em que um policial militar foi …

O Município de Cruz das Almas aderiu ao projeto desenvolvido pelo Ministério Público estadual para efetivar, por meio de um aplicativo eletrônico, o acompanhamento regular do transporte escolar do município. O termo de adesão, que prevê a implantação do projeto ‘Transporte Legal’, foi assinado pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, …

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que reconsidere a absolvição do ex-presidente da República Michel Temer em caso envolvendo corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Em recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o órgão defende a instauração de ação penal contra Temer e outras cinco …

Patrícia Lélis, jornalista e militante de extrema-esquerda brasileira de 29 anos, recentemente se tornou alvo de acusações sérias pela Justiça dos Estados Unidos. Lélis foi formalmente acusada de se passar por uma advogada de imigração, envolvendo-se em uma fraude que soma aproximadamente US$ 700 mil, algo em torno de R$ …

A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do …