Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Dias Toffoli que havia determinado a diplomação imediata do suplente Luiz Carlos Jorge Hauly (Podemos-PR) na vaga aberta em razão da cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol. A decisão do ministro na Reclamação (RCL) 60201 …
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Com o objetivo de aprimorar a atuação na região Amazônica, o Ministério Público Federal (MPF) adquiriu, recentemente, embarcações próprias que funcionam como “escritórios de representação fluvial”. São lanchas que navegam pelos rios dos estados daquela região e chegam a comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas que vivem em locais afastados e …
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O Ministério Público estadual ajuizou no dia 1º deste mês ação civil pública contra o Município de Bom Jesus da Lapa para que regularize o Portal da Transparência da cidade, adequando-o às exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000. Além disso, a administração municipal deve adequar o portal às alterações …
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A Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira (6) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). No dia 16 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado por entender que Deltan Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto tramitavam processos …
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Nos últimos anos, houve um aumento significativo no número de pessoas que desejam solicitar um visto permanente nos Estados Unidos e, com isso, surgiram no mercado diversos consultores e empresas supostamente especializadas em auxiliar nesse processo complexo e burocrático. No entanto, optar por esses serviços pode trazer uma série de …
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O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ontem, dia 1o de junho, ação civil pública contra a Companhia do Metrô da Bahia (CCR Metrô) em razão do acidente ocorrido no dia 31 de maio de 2022 com dois trens, que tombaram após um deles …
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O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita Tourinho, firmou nesta quarta-feira, dia 31, acordo judicial com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) que prevê a aplicação de medidas contra fraudes identificadas no concurso para vagas de professor auxiliar nível A, realizado em junho de 2022 …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (31) uma lista tríplice que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão do Judiciário responsável pela organização das eleições. A lista é formada por três mulheres. Foram indicadas as advogadas …
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Em Salvador, a 11ª Delegacia Territorial de Tancredo Neves está investigar uma denúncia de suposto esquema criminoso com um prejuízo de quase R$ 30.000,00 mil reais à Cooperativa de Transporte Alternativo Complementar de Salvador (COOPETACS). A denúncia trata de uma confissão de dívida e proposta de pagamento sobre alvará que …
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Seguindo o entendimento do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou a constitucionalidade da Lei Complementar 152/2015, que fixa em 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos magistrados. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.430, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e …
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