O vereador Hilton Coelho (PSOL) apresentou projeto de lei complementar que regulamenta a realização de referendo, plebiscito e projetos de iniciativa popular. “A democracia direta e a participação popular ganham cada vez mais importância na sociedade moderna. A Constituição Federal determina, em seu art. 1º, parágrafo único, que todo o …
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O Poder Legislativo é o Poder do Cidadão em todas as instâncias, seja federal, estadual ou municipal. Fiscalizar o Executivo e elaborar leis que estabeleçam a harmonia e o bem-estar social são missões que dependem firmemente da participação popular. A Câmara de Vereadores é o caminho mais curto para o …
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A Câmara Municipal de Salvador definiu na manhã de terça-feira (14), no Salão Nobre, a instalação do Colegiado dos Presidentes das Comissões Permanentes, com o presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM). Conforme Prates, os principais objetivos do colegiado são dirimir os conflitos de competências entre as comissões e permitir …
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Uma ação conjunta que envolve a Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Guarda Civil Municipal (GCM), Superintendência de Trânsito (Transalvador) e Defesa Civil de Salvador (Codesal) é realizada na tarde desta terça-feira (14), na Rua Carlos Gomes. No local, pela manhã, o reboco de um edifício caiu e, conforme avaliação …
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O debate sobre o serviço de transporte pelo aplicativo Uber entre os vereadores esquentou a ‘Super-Terça’ durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Salvador, na tarde de terça-feira (14), sob o comando do presidente da Casa, Leo Prates (DEM). O Projeto de Lei, de autoria do vereador Maurício Trindade …
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A polêmica que envolve a disputa por espaço na concorrência entre taxistas e Uber e que divide opiniões entre usuários, poder público e vereadores pode chegam a um bom final para ambas as partes. O Projeto de Lei de autoria do vereador Maurício Trindade (DEM) para regulamentar o Uber em …
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A legalização do Uber marca o debate na Câmara na “Super Terça” durante a sessão ordinária na tarde de terça-feira (14), às 15h. O Legislativo abre, mais uma vez, as suas portas para discutir assuntos de interesse da população de Salvador. Conforme o vereador Maurício Trindade (DEM), autor do projeto …
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Em reunião extraordinária na manhã desta terça-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deu início à análise da indicação (MSF 8/2017) do nome de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) entregue na quinta-feira …
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A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon diz estar “preocupadíssima” com os rumos da Lava Jato, nesta fase em que o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar os políticos que são réus no processo. Ela viu como “balão de ensaio” a …
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Para tentar afastar as acusações de que o governo estaria querendo brecar a Lava Jato, o presidente Michel Temer convocou a imprensa para dizer que não há nenhuma tentativa de blindagem e dizer que definiu a forma como tratará os ministros envolvidos na operação. “Se houver denúncia, que é um …
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