Temas polêmicos aprovados na reforma trabalhista podem chegar à Justiça, avalia o advogado Antonio Carlos Aguiar, especialista em Direito do Trabalho, professor do Mackenzie e sócio do Peixoto & Cury Advogados. Ele cita o banco de horas individual com possibilidade de reconhecimento tácito e a jornada de 12×36 horas sem …
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As vitórias do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em relação à denúncia contra o presidente Michel Temer, e na reforma trabalhista injetaram ânimo no governo. Mesmo assim, o Palácio do Planalto parece não ter confiança suficiente de que será possível aprovar a reforma da Previdência na íntegra. …
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O líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, vereador Alexandre Aleluia, disse que acionará o Ministério Público para que seja investigada a ação do Sindicato dos Professores (APLB) que estimula alunos da rede municipal de ensino a boicotarem a Prova Brasil, que avalia o Índice de Desenvolvimento da Educação …
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O vereador Hilton Coelho (PSOL) classificou o governador Rui Costa como “especialista em retirar direitos dos servidores”. A crítica se dá diante das ações da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (PrevBahia), que retira o direito dos servidores estaduais se aposentarem com o salário que …
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A Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município (LOM), presidida pela vereadora Lorena Brandão (PSC), colheu na manhã de segunda-feira (17), no auditório do Edifício Bahia Center, sugestões e emendas dos componentes do colegiado para atualização da lei. Participaram também da reunião o vereador Alexandre Aleluia (DEM) e …
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Desde que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva contra Michel Temer chegou à Câmara dos Deputados, o presidente intensificou o corpo a corpo com parlamentares e fez do Palácio do Planalto uma extensão do Congresso. Levantamento feito pelo Estado mostra que, desde 29 de junho até …
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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reiterou o compromisso do governo de editar a Medida Provisória para ajustar pontos da reforma trabalhista sancionada nesta quinta-feira, 13, pelo presidente Michel Temer e reafirmou que o retorno da contribuição sindical obrigatória não foi acordada com os senadores e não …
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Receita Federal começa a pagar nesta segunda-feira (17), o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, conforme informa o órgão. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro …
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O presidente Michel Temer chegou na manhã desta segunda-feira (17), ao Palácio do Planalto para uma semana em que deve se debruçar para manter a base aliada unida durante o recesso. Temer também se prepara para a reunião da Cúpula do Mercosul, na qual o Brasil vai assumir a presidência …
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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse confiar na derrubada da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. “Sabe quando a oposição terá 342 votos? Nunca”, afirma Jucá, em referência ao número necessário de apoios para a admissibilidade da denúncia na Casa. O líder …
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