CCJ convoca nova reunião para apreciação de materias nesta quinta

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador, vereador Paulo Magalhães (PV), convocou nova reunião do colegiado para esta quinta-feira (31), às 11h, com o objetivo de dar continuidade à apreciação de pareceres sobre matérias em tramitação na Casa. Entre as proposições está o PL nº 292, de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que define punições para quem praticar discriminação motivada por identidade de gênero e/ou opção sexual.

Na reunião realizada no início da tarde desta quarta-feira (30), antes da sessão ordinária, houve polêmica em torno do projeto, o que justificou o adiamento. O presidente colocou em votação os pareceres favoráveis à aprovação de três projetos do Executivo: O PL 420/17, que institui o Plano de Incentivos Fiscais no âmbito do Programa Salvador 360; o PL 439/17, que altera o Código Tributário e de Rendas; e o Projeto de Lei Complementar nº 4/17, que assegura vantagens aos servidores municipais. A vereadora Aladilce Souza pediu vistas às três matérias, argumentando a complexidade dos temas.

Fonte: Secom/CMS