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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal (CCJ) emitiu pareceres favoráveis a dois projetos do Executivo Municipal que tramitam na Casa, o que estabelece um Novo Código de Obras da cidade e o que autoriza a contratação de cargos comissionados para atender à 1ª etapa do Projeto Novo Mané Dendê, no subúrbio ferroviário. Os pareceres foram emitidos em reunião na Sala das Comissões Antônio Lima, na manhã desta quinta-feira (24). Na ocasião, a CCJ comemorou a marca de mil pareceres emitidos e 100 emendas analisadas.
“A Casa e a CCJ têm dado a sua contribuição para que o Executivo possa dar continuidade a essa gestão tão produtiva e bem avaliada. Mesmo com toda isenção que a Comissão tem e deve ter, ela se sente gratificada por poder contribuir com projetos relevantes para a cidade”, avalia o presidente do colegiado, vereador Paulo Magalhães Júnior (PV).
O projeto de lei que estabelece o novo Código de Obras, PLE nº 356/17, já havia obtido parecer favorável da CCJ, mas recebeu emendas do colegiado de Orçamento, Finanças e Fiscalização e, por isso, foi submetido a nova análise. Ao retornar à CCJ, o projeto ganhou mais 11 emendas do relator, vereador Alexandre Aleluia (DEM). “São ajustes para melhorar ainda mais o projeto que desburocratiza o setor imobiliário de Salvador, seguindo a linha do que foi apresentado pelo prefeito ACM Neto que se mostrou tão sensível ao crescimento do setor”, pontua Aleluia.
As duas matérias receberam votos a favor do presidente do colegiado, vereador Paulo Magalhães Júnior e dos vereadores J. Carlos Filho (SD), Alexandre Aleluia (DEM) e Lorena Brandão (PSC), membros da comissão.
Mané Dendê
O PLE nº 419/17 dispõe sobre a criação de cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), com a finalidade específica de atender à 1ª etapa do Projeto Novo Mané Dendê, no subúrbio ferroviário. O projeto contou com a relatoria do vereador J. Carlos Filho que destacou a importância da obra para a região.
“O Mané Dendê é muito importante para a região do subúrbio. O prefeito ACM Neto demonstra mais uma vez o compromisso com o subúrbio e com a cidade ao dar andamento a uma obra relevante como esta”, destaca o parlamentar.
A vereadora Lorena Brandão comemorou a marca alcançada pelo colegiado este mês e falou sobre o trabalho que vem sendo executado. “A CCJ tem se reunido semanalmente. Temos o compromisso de fazer uma análise dos projetos com base no juízo de admissibilidade, ou seja, em compatibilidade com a Constituição Federal. Este ano, já emitimos mil pareceres e analisamos 100 emendas. Uma certeza nós temos, juntos estamos fazendo um trabalho impecável”, destaca Lorena Brandão.
Fonte: Secom/CMS
