CCJ discute projeto de anistia para atos de 8 de janeiro e votação é adiada para quarta

O projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10). O deputado Rodrigo Valadares (União/SE) apresentou um parecer favorável à anistia, mas a sessão foi interrompida pelo início da ordem do dia no Plenário, adiando a continuação da discussão.

O novo texto limita a anistia aos atos ocorridos a partir de 8 de janeiro, e exclui os eventos que antecederam essa data.

Enquanto partidos contrários à anistia tentaram barrar o projeto com uma proposta de aumentar as penas para crimes ambientais, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) apresentou um relatório paralelo criticando a medida, que considera inconstitucional.

O projeto deve voltar à pauta na quarta-feira (11), quando será retomado o debate.