CCJ do Senado aprecia indicação de Raquel Dodge para o cargo de produradora-geral na quarta-feira

A indicação de Raquel Dodge para a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR), pela Presidência da República, será lida na reunião desta quarta-feira (5) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator da indicação é senador Roberto Rocha (PSB-MA).

Raquel Dodge deverá ocupar o posto a partir do dia 18 de setembro, quando termina o mandato do atual procurador, Rodrigo Janot, em caso de aprovação pelo Senado após sabatina na CCJ. O mandato é de dois anos.

Ampla experiência

Como determina o Regimento Interno do Senado, na mensagem consta uma argumentação feita pela própria procuradora à respeito da sua indicação. Neste documento, Dodge invoca o testemunho de seus próprios colegas, que a elegeram para integrar a lista tríplice à direção da PGR, como uma demonstração de preparo técnico e condição moral para exercê-lo.

Raquel Dodge lembra os 30 anos como membro do Ministério Público Federal (MPF), tanto na defesa dos direitos humanos quanto na área criminal. Ela também lembrou sua eleição para coordenadoria da área criminal do MPF (2010-2014), e para outros três mandatos no Conselho Superior.

Raquel Dodge cita também em sua trajetória o fato de oficiar desde 2008 em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que somados aos seus quatro anos coordenando a área no MPF, lhe concede uma “ampla experiência no combate à criminalidade”.

Além das áreas de direitos humanos e de combate ao crime, a procuradora também menciona outras áreas nas quais atuou no MPF, como na defesa do patrimônio público, dos índios e minorias (demarcação de terras, resolução de conflitos, construção de escolas e saúde indígena), do meio ambiente, do consumidor e da ordem econômica e eleitoral. “Tudo isso me deu um amplo e profundo conhecimento de todas as áreas em que atua o Ministério Público Federal”, acrescenta.

Casos Hildebrando e Caixa de Pandora

Em sua trajetória na área criminal, a procuradora ainda cita sua participação nas equipes que investigaram e processaram Hildebrando Pascoal e o Esquadrão da Morte no Acre (em 1999), assim como na operação Caixa de Pandora, que resultou na primeira prisão de um governador de estado em pleno exercício do cargo (no caso a prisão preventiva de José Roberto Arruda em 2009, então governador do Distrito Federal).

Na área da tutela coletiva, é também destacada por Raquel Dodge ações sob sua alçada que resultaram em repasses orçamentários maiores para a área de saúde pública.

Sabatina

Também na quarta-feira será realizada a sabatina com o juiz federal Fernando Cezar Baptista de Mattos, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: Agência Senado