Cezar Leite aciona MP para investigar descontos irregulares em contracheques de servidores públicos

O vereador Cezar Leite (PL) protocolou, nesta segunda-feira (6), uma representação junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitando a instauração de um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades em descontos realizados diretamente nas folhas de pagamento de servidores públicos do estado. A denúncia foca especialmente em débitos destinados a instituições financeiras, como o Banco Master, e questiona a legalidade e a transparência dessas cobranças.

A iniciativa do parlamentar baseia-se em evidências colhidas em contracheques de servidores referentes ao mês de fevereiro de 2026. Segundo o documento apresentado, o Banco Master encontra-se em regime de liquidação, circunstância que, de acordo com o vereador, exige um rigor muito maior quanto à transparência e legalidade na arrecadação de valores.

“O servidor, na condição de devedor, deve ter plena ciência de quem é o credor da obrigação, sob pena de ser compelido a adimplir débito sem a certeza de sua legitimidade”, destaca o texto da representação.

Falta de Transparência e Insegurança Jurídica – Ainda no documento que tivemos acesso, o parlamentar aponta que a análise dos documentos revela uma ausência de informações claras sobre a identificação do credor atual e a destinação final dos valores descontados. Existe a suspeita de que tenha ocorrido cessão de créditos a terceiros sem que os servidores fossem formalmente notificados, o que violaria o Código Civil e geraria insegurança jurídica.

Cezar aguarda agora o posicionamento do Ministério Público para o desdobramento das investigações.