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O vereador Cezar Leite (PSDB), defendeu em discurso na tribuna durante sessão ordinária no plenário da Câmara na tarde de segunda-feira (16), o projeto (01/2017), de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de sua autoria, que prevê que os guardas municipais acumulem cargos públicos remunerados na educação e na saúde para suprirem a demanda de profissionais nestas áreas.
A proposta do vereador permite que guardas civis municipais possam exercer, cumulativamente, dois cargos públicos remunerados, desde que haja compatibilidade de horário.
Na justificativa da proposta, o vereador Cezar Leite ressaltou que com o deficit de profissionais na educação e na saúde, os guardas municipais podem assumir um papel essencial nas duas áreas na medida em que se requer a atuação de profissionais qualificados e aptos a realizar as respectivas atividades e defendeu que Salvador pode antecipar uma PEC que esta em tramitação, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, e que está pronta para votação no Congresso em relação a acumulação de salário de profissionais de saúde e educação com os militares.
“Salvador pode e deve ir nesse segmento. Foi nesse intuito que fizemos esse projeto de emenda à Lei Orgânica do Município 01/2017 com assinatura de apoio de 14 colegas. Temos vários colegas vereadores que sabem da importância da guarda municipal. Alguns estão mais alinhados, como Alexandre Aleluia, Lorena Brandão o líder Carballal que sabem o quanto é importante a aprovação dessa emenda que faz uma correção e uma justiça aos servidores das guardas municipais e da transalvador em relação a outros serviços militares e civis”, defende o autor da proposta.
Conforme Leite, o governo do Estado já antecipou, no ano passado, em seu artigo 46 da Constituição da Bahia, a possibilidade dos militares em acumularem funções na área de saúde e de educação, desde que haja compatibilidade de horário.
O vereador afirma que pela demanda de profissionais dessas áreas, é necessário estender aos guardas municipais o acúmulo de cargos públicos para atuarem como professores e profissionais de saúde, possibilitando a acumulação remunerada de até dois cargos ou empregos públicos, desde que haja compatibilidade de horários que permita o bom desempenho das funções.
“O artigo 9 da Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral da Guarda Municipal) já estabelece o plano de cargos e salários e Salvador está preparando esse plano de cargos e salários. Fizemos uma indicação que já está indo para a prefeitura para aprovação. Temos total convicção que haverá aprovação dessa emenda que colocamos e que esta na CCJ com Alexandre Aleluia que é o relator. Já conversamos com ele e, com certeza, será favorável e, a partir daí, todos os vereadores lutarmos juntos e o prefeito de Salvador para a aprovação e fazer justiça a essa classe tão importante para a nossa cidade que são os guardas municipais. Inclusive, já está modificando a denominação. Já existe um projeto de lei no Congresso que vai passar a se chamar Polícia Municipal, como já está sendo feito em São Paulo com o prefeito João Doria, que investiu bastante na guarda municipal, mostrando a importância desta para a segurança, porque segurança é dever do estado, mas é também direito e responsabilidade de todos”, destaca Cezar.
Rafael Santana
